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Promotores dão recado a prefeito de Cordeirópolis: “MP não age politicamente”

MP lamentou que Adinan, mesmo ciente de que não poderia invadir a competência do governador, manteve seu decreto ilegal


Por Renata Reis Publicado 27/04/2020
Foto: Divulgação/Prefeitura de Cordeirópolis

Os promotores de Justiça, Hélio Dimas de Almeida Junior e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, divulgaram uma nota oficial à imprensa em que dão um recado diretamente ao prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB): “O Ministério Público não age politicamente, mas apenas juridicamente, e lamenta que o Exmo. sr. prefeito de Cordeirópolis, mesmo ciente de que não poderia invadir a competência do governador, manteve seu decreto ilegal e, por isso, foi necessária a ação judicial, haja vista a impossibilidade jurídica de dispor de forma diversa do decreto estadual, considerando que ao Município compete apenas suplementar a legislação estadual, no que couber, conforme preceitua o artigo 30, inciso II, da Constituição Federal”.

Adinan tem falado publicamente que os promotores moveram a ação provocados por denúncias e deu a entender, conforme a nota oficial do Ministério Público, que se trata de algo de cunho político. Por este motivo, a nota oficial é contundente com relação ao prefeito.

Ainda diz a nota que em vários municípios o MP tem defendido a tese jurídica e o Poder Judiciário concedendo as medidas liminares pleiteadas, como em Limeira, Socorro e São José dos Campos.

A Educadora mostrou que a Justiça de Cordeirópolis concedeu liminar na semana passada contra um decreto de Adinan, que desrespeitava o decreto estadual.

AMEAÇAS DE MORTE

A Polícia Civil de Cordeirópolis também investiga duas pessoas, comerciantes da cidade, que fizeram ameaças de morte em rede social contra os promotores. Eles já foram intimados a prestar depoimento, disseram que foi só um desabafo infeliz na rede social e que estão arrependidos.

A promotoria da Comarca irá analisar sobre eventuais providências. Estas pessoas poderão responder pelo crime de coação no curso do processo.

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