Prefeitura de Limeira vai pedir gravação à Bandeirantes sobre ‘indústria da multa’
Contratos com consórcios e Cobrasin estão mantidos; contrato emergencial só depois de fim de procedimentos
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, esteve no Educadora Meio Dia desta quinta-feira (13) para explicar sobre a demora para o rompimento dos contratos com as empresas envolvidas no caso que ficou conhecido como “indústria da multa” em Limeira. O secretário também explicou sobre a reação dele às cobranças do jornalista da Rádio Bandeirantes, Agostinho Teixeira.
Campos disse que nunca se furtou a falar com a imprensa e que, na ocasião, atendeu ao jornalista e respondeu que o procedimento ainda estava em trâmite. O secretário disse que na coletiva já havia informado que demoraria de 30 a 45 dias. “Houve uma decisão, que foi romper, mas agora mas tem todo o trâmite do processo para embasar esta decisão. Até porque as empresas terão o direito de, depois procurar o Judiciário, e o Judiciário vai analisar a nossa motivação. Não pode ser com base em reportagem, que não foi materializada num processo. Tem que haver o procedimento, com amplo direito de defesa, e depois o prefeito decide”.
Campos diz que Botion não poderia simplesmente “canetar”. Mesmo que faça o rompimento de forma unilateral, é preciso que seja exposta a motivação, faça a comunicação à empresa e se posicione e, depois, dê seguimento.
Na defesa, o secretário diz que a empresa tem o direito de se contrapor à acusação, como aconteceu – duas empresas disseram que o “Murilo” fez falsos apontamentos e outras que houve manipulação da gravação. “E nós não temos a gravação”.
Diante destas manifestações, Campos diz que a Rádio Bandeirantes será oficiada para encaminhar a gravação do material bruto. “Também já fomos questionados pelo Ministério Público, inclusive quanto a dados de multas, como relatórios de todos os radares”.
Por ora, os contratos estão mantidos: fiscalização por radares (Consórcio Limeira Segura – empresas Velsis e Sentran); processamento de multas (Cobrasin) e de sinalização de trânsito e semaforização (Consórcio Onda Verde – Cobrasin e Sinalizadora Paulista).
Não há prazo para conclusão dos procedimentos que deverá resultar no rompimento dos contratos, mas o secretário diz que será em breve. Até lá, ele disse que não pode fazer contrato emergencial para outras empresas assumirem os serviços.
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