STJ decide soltar ex-prefeita de Ribeirão Preto, presa há dois anos e meio

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (5) a soltura da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera, presa há dois anos e seis meses acusada de comandar um esquema criminoso que teria desviado R$ 45 milhões dos cofres públicos do município.

A ex-prefeita foi condenada em 2018 em primeira instância a 18 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por envolvimento no escândalo revelado pela operação Sevandija -parasita-, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista.

A decisão de soltar Dárcy foi da Sexta Turma do STJ, que entendeu não haver elementos idôneos que justifiquem a manutenção da prisão. Com a decisão, a ex-prefeita, que desde a prisão está na penitenciária de Tremembé, poderá ficar em liberdade enquanto recorre de sua condenação. Ela deve deixar o local nesta sexta-feira (6).

A condenação ocorreu em um dos braços da investigação, que envolve um acordo judicial que resultou no parcelamento de R$ 800 milhões a serem pagos pela prefeitura a servidores devido a perdas decorrentes do Plano Collor.

Foram pagos mais de R$ 300 milhões, além de R$ 45 milhões em honorários advocatícios, que eram pagos ilegalmente pelo governo. Esses honorários eram recebidos mensalmente por uma advogada, que o distribuía entre os demais envolvidos, segundo a operação aponta. Dárcy recebeu R$ 7 milhões, ainda de acordo com a Sevandija.

Além de ilegais, a Promotoria aponta que os pagamentos eram feitos em dia, enquanto lixo se acumulava na cidade e hospitais não recebiam repasses da administração.

A decisão do STJ também atingiu outros três presos na mesma operação: Marco Antônio dos Santos (ex-secretário da Administração) e os advogados Sandro Rovani Silveira Neto e Maria Zueli Alves Librandi.

Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz disse em seu voto que os motivos alegados pela Justiça em Ribeirão Preto para embasar a continuidade da prisão preventiva depois da sentença não eram suficientes.

O juiz de primeira instância alegou que Dárcy deveria seguir presa para não fugir e como meio de obter reparação do prejuízo causado à prefeitura. Para Schietti, a sentença não indicou elementos concretos de risco de fuga e as contas bancárias da ex-prefeita já estavam bloqueadas.

Por isso, o ministro afirmou ser desproporcional a manutenção da prisão preventiva, já que a organização criminosa já tinha sido desmantelada e não era mais prefeita. Além disso, citou que não há previsão para que os recursos sejam analisados, o que em sua avaliação reforça a ilegalidade da prisão, tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu esgotar as possibilidades de recurso para que o cumprimento da pena seja iniciado.

“A ausência de deliberação sobre a prisão preventiva, ou a realização de tal análise de modo superficial e sem a apresentação de motivos idôneos, no único momento em que a legislação assim determinou -por ocasião da sentença condenatória (ou da decisão de pronúncia)-, configura ilegalidade que não pode ser tolerada, porquanto priva o sujeito passivo da medida cautelar do direito a ter, em momento crucial da persecução penal, a reavaliação judicial da persistência ou não dos motivos que, até então, o mantiveram sob segregação provisória”, disse o ministro na decisão.

As defesas dos quatro que obtiveram a liberdade sempre alegaram que seus clientes são inocentes e não têm elo com as denúncias feitas pelo Ministério Público.

O Gaeco, por meio de nota, informou que a decisão do STJ “contrasta com a gravidade dos fatos e robustez das provas produzidas e com a condição de condenada a 18 anos por protagonizar um dos maiores esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos de Ribeirão Preto”.

Ainda conforme a Promotoria, a Sevandija desarticulou ao menos quatro esquemas criminosos na prefeitura e revelou “que a corrupção se tornou um método de governança” na gestão de Dárcy, que foi prefeita entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016.

“Enquanto não houver a identificação e o bloqueio dos ativos, haverá risco de dissipação irreversível, o que inviabilizará sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto/proveito do crime, presente igualmente um risco maior de fuga, uma vez que a ex-prefeita condenada poderá se valer de recursos não bloqueados para custear a permanência e o anonimato em locais afastados. Fato é, portanto, que a liberdade de Dárcy Vera evidentemente apenas lhe incentivará a adotar ainda outras manobras espúrias capazes de solapar e confundir a investigação em curso, bem como a garantir que se mantenham milhões de reais ilícitos e ativos na clandestinidade”, diz outro trecho do comunicado.

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