Mourão diz que AGU deve recorrer ao STF ou ao STJ para divulgar Sisu
A suspensão inicial havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acatando pedido da Defensoria da União
O presidente interino, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (27) que a AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que sejam divulgados os resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Na noite de domingo (26), o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou recurso do governo federal e manteve a suspensão. O argumento do Ministério da Educação era que a não divulgação apresentava “graves prejuízos à política pública de ensino superior”.
“Vai, vai recorrer. Pelo que eu sei, a AGU deve impor ao STJ ou ao STF”, disse o vice-presidente na manhã desta segunda-feira (27).
Na decisão de domingo, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, considerou que não foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O governo federal identificou falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.
Cazerta afirmou que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. “Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal”, disse.
A suspensão inicial havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acatando pedido da Defensoria da União. A AGU, então, recorreu ao TRF-3, que manteve a decisão de não permitir a divulgação das notas. Procurada pela Folha, a AGU ainda não informou a que tribunal superior recorrerá.
No Palácio do Planalto, Mourão disse ainda que irá discutir nesta segunda-feira (27) com a equipe econômica a viabilidade de repassar mais recursos federais para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, que enfrentam estragos causados pelas fortes chuvas.
No domingo (26), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou um aporte de R$ 90 milhões.
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