23 de novembro de 2019

‘Há uma má vontade com o pacote anticrime’, diz Capitão Augusto

Deputado Capitão Augusto (PL-SP) coordena a Frente da Segurança Pública na Câmara, a chamada "bancada da bala"


Por Estadão Conteúdo Publicado 22/07/2019

Principal aposta de Sérgio Moro como ministro da Justiça, o seu pacote anticrime apresentado em fevereiro pouco avançou na Câmara. O relator do projeto no grupo criado para analisar a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tem o seu diagnóstico: há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. “Sabemos que há pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava Jato”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Augusto, que coordena a Frente da Segurança Pública na Câmara, a chamada “bancada da bala”, apresentou seu relatório de 200 páginas no mês passado sem mudar uma linha do que propõe Moro. Ao levar o texto ao grupo de trabalho que analisa a proposta, porém, enfrentou resistência dos colegas, que fatiaram o pacote em 16 temas. Na primeira votação, que tratava da prisão após condenação em segunda instância, foi derrotado.

O plano inicial era que o grupo já tivesse um parecer sobre as propostas prontas no início de junho. Agora, a previsão é que a análise demore pelo menos mais dois meses. “Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles (deputados) estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão”, disse.

Por que após mais de quatro meses o grupo de trabalho da Câmara ainda não votou o pacote anticrime?
A gente sabia que o tema era polêmico, complexo. Mas tínhamos a expectativa de terminar e cumprir o prazo dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de concluir em 90 dias a partir de fevereiro. Porém, já passaram os 90 dias, houve uma prorrogação de 30 dias e, na semana passada, houve mais um pedido de 30 dias, ficando para o dia 16 de agosto.

Mas por que esse atraso?
Foi feito um fatiamento do relatório e teve um pedido da oposição para analisar a proposta em 16 pontos ou temas. Concordei porque entendi, no primeiro momento, que retirando esses 16 pontos que vão desde a prisão após condenação em 2.ª instância ao excludente de ilicitude (que livraria de punição o policial que, em situações de confronto, reagir e matar alguém), o resto estaria automaticamente aprovado, havia consenso. E na última reunião vimos que não era nada disso. Eles querem discutir os 16 pontos e querem retomar ponto a ponto o restante inteiro da proposta.

O sr. sente que há uma resistência em relação à proposta?
O problema é a questão de tempo. Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão. A gente sabe que a questão jurídica é complexa e, aí, você agrega o componente político e jamais vamos conseguir chegar a qualquer tipo de acordo para apresentar esse relatório.

E por qual motivo há essa má vontade?
É difícil saber o que cada um pensa. Sabemos que há ali pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava Jato. Há outros que são contra a alguns dos pontos do pacote. Somados, são maioria dentro do grupo.

O sr. se sente isolado dentro do grupo de trabalho?
Sinto que somos minoria em apoio ao pacote. Dentre os 16 membros, sinto que somos uma minoria em favor da proposta do ministro Sérgio Moro.

O sr. acha que vai conseguir votar a proposta?
O relatório está muito cru ainda. Não sei se dá tempo com a atual forma de condução da matéria. Não analisamos nem 5% de todo o conteúdo que foi apresentado e isso está nos causando uma imensa preocupação. Temos de estabelecer um critério claro de como vamos apresentar a relatoria. A proposta de analisarmos ponto a ponto não está funcionando. Pedi à coordenadora, deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), que reveja essa decisão. Se não, vamos demorar ainda uns meses para finalizar a discussão da proposta.

Quais seriam os pontos do pacote com maior resistência dentro do grupo de trabalho que, se retirados, poderiam desconfigurar a proposta de Moro?
O principal era a questão da prisão em segunda instância, que já perdemos. Há outros que, se caírem, como o perdimento de bens após a condenação, desconfigurariam toda a ideia do combate à corrupção.

O sr. acredita que pode reverter essas derrotas?
Dificilmente. Estou preocupado. Não há uma segurança que ao término tenhamos um relatório consistente para levar à frente a discussão. O presidente da Câmara ainda não disse se vai colocar esse relatório para votar ou não. Se ele resolver criar uma comissão, pode demorar ainda mais tempo para aprovar essa proposta.

Mas o grupo de trabalho não foi criado para dar celeridade a essa discussão?
Eu tinha sugerido, quando foi criada essa comissão, que fizéssemos a proposta em 30 dias, mas fui derrotado.

Qual vai ser sua estratégia?
Agora é melhor levar direto ao plenário da Câmara. No plenário, o pacote tem ampla maioria. Temos maioria folgada e absoluta. Grande parte dos parlamentares foram eleitos por bandeiras que estão explicitadas no relatório, como o combate à corrupção e a questão de segurança pública.

Então, o ministro pode ficar tranquilo em relação à votação no plenário?
Não. Precisamos ter um relator no plenário alinhado com este pacote.

Quem?
Eu vou pleitear a relatoria também no plenário da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.