Eduardo Bolsonaro reclama da criminalização da homofobia
Para o deputado filho do presidente, STF "legisla" ao equiparar a racismo atos de preconceito e violência contra membros da comunidade LGBT
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao Twitter ontem à noite para atacar a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 8 votos a 3, tornou crimes equivalentes aos de racismo atos discriminatórios ou violentos motivados por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
A legislação sobre racismo prevê penas de um a até cinco anos de reclusão para quem negar emprego, ou impedir acesso ou recusar atendimento em hotel, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais ou impedir o casamento ou convivência familiar e social para pessoas por conta de raça ou cor.
STF legisla ao equiparar homofobia a racismo. Os Ministros tem que entender que não legislar também é uma forma de respeitar a vontade da população. Um projeto de lei nestes termos jamais seria aprovado pelo Congresso. Estamos na era do ativismo judicial, temos que regular isso!
— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) June 13, 2019
Para todo o sistema judicial
A decisão do STF, considerada histórica por integrantes da Corte, servirá de baliza para orientar decisões judiciais nas diversas instâncias do país.
Votaram para enquadrar homofobia e transfobia na Lei de Racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As ações pediam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Mais cedo, os ministros também haviam decidido, por 10 votos a 1, declarar a omissão do Congresso Nacional ao não criar uma lei sobre o assunto.
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