16 de novembro de 2019

Eduardo Bolsonaro reclama da criminalização da homofobia

Para o deputado filho do presidente, STF "legisla" ao equiparar a racismo atos de preconceito e violência contra membros da comunidade LGBT


Por Redação Educadora Publicado 13/06/2019

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao Twitter ontem à noite para atacar a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 8 votos a 3, tornou crimes equivalentes aos de racismo atos discriminatórios ou violentos motivados por orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A legislação sobre racismo prevê penas de um a até cinco anos de reclusão para quem negar emprego, ou impedir acesso ou recusar atendimento em hotel, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais ou impedir o casamento ou convivência familiar e social para pessoas por conta de raça ou cor.

 

 

 

Para todo o sistema judicial

A decisão do STF, considerada histórica por integrantes da Corte, servirá de baliza para orientar decisões judiciais nas diversas instâncias do país.

Votaram para enquadrar homofobia e transfobia na Lei de Racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As ações pediam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Mais cedo, os ministros também haviam decidido, por 10 votos a 1, declarar a omissão do Congresso Nacional ao não criar uma lei sobre o assunto.