10 de dezembro de 2019

Com pena reduzida, Lula poderá pedir semiaberto em setembro

Além do caso do triplex, o ex-presidente Lula é réu em outras seis ações penais


Por Redação Educadora Publicado 24/04/2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (23) por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP), mas sugeriu reduzir a pena de prisão –de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal julgou recurso da defesa do ex-presidente, que tentava reduzir ou anular a pena.

Lula havia sido condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Lula, então, foi preso em São Paulo em abril do ano passado e levado a Curitiba.

Além do caso do triplex, o ex-presidente Lula é réu em outras seis ações penais.

O que diz a lei?
Um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado;

Como será na prática?
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro meses. A leitura na prisão, por exemplo, pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Segunda instância
O que pode mudar esse cenário é outro processo a que Lula responde: ele foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). O processo ainda não foi encaminhado para a segunda instância, no TRF-4. Se a condenação for mantida na segunda instância, Lula pode ser mantido em regime fechado –o tempo a mais seria determinado em eventual sentença do TRF-4.