15 de novembro de 2019

Barbaridades foram cometidas contra Flávio, diz advogado de senador

Segundo ele, a Promotoria não tem nada contra Flávio, mas tem como objetivo atingir não só o senador, mas o presidente Jair Bolsonaro


Por Folhapress Publicado 25/07/2019
Foto: Agência Brasil

O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), classifica como uma “barbaridade” a investigação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador e filho do presidente da República.

“Se ilegalidades absurdas e seguidas foram cometidas no caso Flávio Bolsonaro, o primeiro passo é barrá-las. Não vou abrir mão dos direitos do meu cliente e deixar barbaridades serem cometidas por estar preocupado sobre qual seria a percepção do público”, disse em entrevista nesta terça-feira (23).

Segundo ele, a Promotoria não tem nada contra Flávio, mas tem como objetivo atingir não só o senador, mas o presidente Jair Bolsonaro, de quem Wassef é amigo há cinco anos.

Na semana passada, atendendo a pedido de Wassef, o ministro Dias Toffoli determinou que investigações que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem aval do Judiciário fiquem suspensas até que o STF defina regras para o compartilhamento de informações.

Isso envolve troca de dados entre o Ministério Público e órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

“O que não podemos é o poder ilimitado e sem controle de alguns membros do Ministério Público adentrar na vida financeira de qualquer indivíduo”, afirmou Wassef.

O advogado também saiu em defesa de Fabrício Queiroz, espécie de chefe de gabinete de Flávio nos tempos de Assembleia Legislativa do Rio e pivô da investigação. “Por todos os elementos que vi, não há indício de crime ou ilícito.”

Pergunta – Desde janeiro a defesa de Flávio tenta bloquear as investigações. Há algum temor sobre o andamento do caso?
FW – Não. Qualquer cidadão brasileiro para ser objeto de investigação, as regras e as leis devem ser observadas. É obrigação de qualquer advogado analisar essas questões. Se ilegalidades absurdas e seguidas foram cometidas no caso Flávio Bolsonaro, o primeiro passo é barrá-las.

Não vou abrir mão dos direitos do meu cliente e deixar barbaridades serem cometidas por estar preocupado sobre qual seria a percepção do público.

Não é uma contradição com o discurso da família Bolsonaro de combate à corrupção e apoio ao Ministério Público?
FW – De forma nenhuma. O que o senador Flávio Bolsonaro reclamou foi do cometimento de irregularidades. Só porque ele é o filho do presidente, devemos compactuar com elas?

Ninguém presta atenção a uma assessora que movimentou R$ 50 milhões [referência à movimentação atípica de assessores do deputado André Ceciliano (PT)] e faz uma tempestade em copo d’água na movimentação de um ex-assessor de R$ 600 mil [de entradas] cuja a origem é lícita e provada? A investigação começou em janeiro de 2018. Um ano e meio depois, o que se tem contra Flávio Bolsonaro? Nada. Apenas quebra de sigilo ilegal. E mesmo nessa quebra não existe nada.

A Lava Jato diz que a decisão do Toffoli prejudica investigações.
FW – Isso está sendo dito de forma superficial. A Lava Jato são centenas de réus, centenas de inquéritos com particularidades. Devemos analisar caso a caso. Não podemos permitir superpoderes que alguns membros do Ministério Público que pleiteiam estar acima do bem e do mal [querem].

A própria Polícia Federal, do governo Bolsonaro, anunciou que interromperia inquéritos por conta da decisão.
FW – Eu gostaria de sentar para conversar com esses delegados e procuradores para me demonstrarem o que os impede de cumprir a lei. Com uma folha se pede a quebra de sigilo. O que não podemos é o poder ilimitado e sem controle de alguns membros do Ministério Público adentrar na vida financeira de qualquer indivíduo.

A maioria esmagadora dos membros do Ministério Público é de pessoas íntegras, honestas, idealistas e que querem combater o crime no país. Mas vocês põem a mão no fogo por 100% dessas pessoas? Não são passíveis de ter falhas? Nunca houve membros o Ministério Público envolvido numa situação ilícita?

As pessoas que estão dizendo que cumprir a lei, que requerer à Justiça autorização para quebra de sigilo atrapalha a investigação Falo sem medo de errar. É mentira. É uma farsa. Essa campanha de mentiras na imprensa tem o objetivo de coagir, pressionar e manipular o Poder Judiciário. Eles querem que o Supremo Tribunal Federal se curve às mentiras e a esse ataque midiático.

As forças-tarefas da Lava Jato fazem parte[interrompe].
FW – Eu não sei quem falou.

Eles soltaram nota oficial dizendo isso.
FW – Não sei quem falou. Se algum membro da Lava Jato falou, quero que me apontem o caso. Não se pode falar de forma genérica. No Brasil, devemos ter muita cautela na observação do cumprimento de regras e leis. Elas foram desenvolvidas para se evitar injustiças, processos de investigação política e pessoal ou até mesmo de vingança.

É um discurso semelhante à defesa do ex-presidente Lula em razão das mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol e o hoje ministro Sergio Moro. O sr. viu irregularidades nas mensagens?
FW – Devido à correria dos últimos dias, não tenho tido tempo de acompanhar o que sai em relação a isso. O que posso afirmar é que o Deltan Dallagnol, Sergio Moro e demais membros são vítimas de crime.

O fato é que tanto a divulgação das mensagens da Lava Jato como a decisão do Toffoli estão sendo vistas por procuradores como um movimento único contra a agenda de combate à corrupção.
FW – O combate à corrupção tem que ser pautado pela lei. Cumprir um requisito básico da lei, de submeter ao crivo do Poder Judiciário para entrar na privacidade de uma pessoa, não é impeditivo de nada. Quem diz isso é mentira.

Há uma campanha com o objetivo de atingir Flávio Bolsonaro e, por consequência, o pai. É uma armadilha sinistra para se enganar a opinião pública e pressionar o Poder Judiciário a decidir da forma que pleiteia o Ministério Público.

O Eduardo Bolsonaro falou em fechar o STF com um cabo e um soldado. Não é irônico recorrer ao STF pelo irmão dele?
FW – Confesso que não vi [essa declaração]. Soube por terceiros. Não posso julgar uma pessoa por uma frase tirada de contexto.

O sr. tinha ideia que decisão do Toffoli teria essa abrangência e repercussão?
FW – Não tinha ideia do que o Toffoli iria decidir.

O sr. consultou Flávio ou o presidente sobre a possível repercussão política?
FW – Não falei com ninguém. Tenho autonomia para fazer o que acho correto. Nem o Flávio sabia da petição. Ele confia 100% em mim.

Casos semelhantes passaram na mão do Toffoli em que ele poderia ter dado essa decisão. Por que isso só ocorreu após o pedido do filho do presidente?
FW – Isso é pura especulação. Não tem nada a ver com o fato dele ser filho do presidente. O Toffoli apenas cumpriu a lei. E a decisão não é só para o filho do presidente, é para o Brasil.

O sr. acha que a família Bolsonaro teria o mesmo posicionamento se essa decisão beneficiasse o ex-presidente Lula?
FW – Não existe Lula. Não existe Flávio. Existe o cidadão brasileiro e a lei.

Caso essa decisão do Toffoli seja mantida, e o procedimento, anulado, não fica uma sombra na carreira do Flávio de um caso inconcluso?
FW – Não. Seria um caso inconcluso se a investigação tivesse começado há dez dias e alguém, com uma pá de cal, arquivasse. Começou em janeiro de 2018. Estamos em julho de 2019. Um ano e meio não foi suficiente para que os nobres investigadores competentes do Rio de Janeiro ter conseguido qualquer elemento contra o Flávio? Eles não têm nada.

Em relação ao Flávio foram identificados 48 depósitos fracionados de R$ 2.000. A versão que ele deu [de que se tratavam de pagamento em dinheiro pela venda de imóveis] é verossímil?
FW – É a versão verdadeira.

Não faria mais sentido o comprador fazer os depósitos direto para o Flávio?
FW – Ele fez a venda do imóvel e uma parcela foi paga em dinheiro. Tudo está documentado e confirmado pelas duas partes. Se fosse dinheiro de algum esquema, porque só há naquele mês? Porque não por dez anos? Só tem aquele e justamente no período da venda.

O sr. sabe onde está o Queiroz?
FW – Não tenho ideia.

O senador tem contato com ele?
FW – Não tem contato com ele e, pelo que sei, essa pessoa está se tratando de um câncer grave. Ele já se manifestou no Ministério Público. Não há qualquer novidade que o Queiroz pode trazer à baila. Ele já disse que angariava recursos e tentou ampliar sua base de atuação, subcontratando mais pessoas para agirem nas comunidades carentes.

O que senador diz sobre a versão do Queiroz?
FW – Ele [Flávio] não tinha conhecimento sobre o que o Queiroz fazia. É uma loucura a vida desses parlamentares. Eles não têm tempo para nada. Para filho, família, para comer. Muitas vezes nem almoça de tanta agenda e compromisso na rua. Não pode cuidar dos detalhes do que cada assessor faz.

Como ele não tem tempo para nada, mas consegue ir a um caixa eletrônico fazer depósitos por dez minutos?
FW – Eu estou acompanhando a loucura que é a vida dele. Isso quer dizer que um ou dois dias ele consegue tirar uma tarde inteira para fazer alguma coisa? É relativo isso.

Queiroz era uma pessoa de confiança dele.
FW – Todos que trabalharam no gabinete dele eram pessoas de confiança. Mas isso significa que não vai ser traído? Se Jesus Cristo foi traído e morreu na cruz. Flávio é culpado caso tenha acontecido alguma irregularidade -não estou afirmando? Caso o Queiroz o tenha traído?

Queiroz é inocente ou tem culpa no cartório?
FW – Por todos os elementos que vi, não há indício de crime ou ilícito.