Ao menos 55 cidades, 12 estados e o DF registram atos pró-Bolsonaro

Manifestações pró-Bolsonaro movimentaram cidades brasileiras na manhã deste domingo (26). Pelo menos 55 municípios de 13 unidades da Federação, incluindo o DF, registraram atos em apoio ao governo federal. Entre as capitais, os destaques foram São Luís (MA), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Os cidadãos foram às ruas com faixas de apoio a medidas defendidas pelo governo. Trios elétricos tocaram músicas da campanha eleitoral de Bolsonaro e o Hino Nacional. Alguns locais, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, têm manifestação marcada para a tarde.

A pauta das manifestações é diversa, mas, entre outros pontos, é a favor: da Nova Previdência; manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; o pacote anticrime, também capitaneado pelo ex-juiz da Lava Jato; a votação nominal da MP nº 870, da reforma administrativa do governo federal; e a operação Lava Toga.

Em Brasília, manifestantes ocupam a Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar calculou em 20 mil o público presente. Por volta das 13h30, as pessoas começaram a dispersar e a Via S1, que teve o trânsito bloqueado na altura da Catedral, foi liberada.

Embora não participe dos atos presencialmente, o presidente da República publicou em seu perfil no Twitter vídeos de manifestações. Um deles mostra apoiadores vestidos de verde e amarelo no metrô de Copacabana, no Rio de Janeiro. Nas imagens, as pessoas dizem, em sintonia: “Nossa bandeira jamais será vermelha”. Em outro vídeo, manifestantes que seguram bandeiras do Brasil se aglomeram em São Luís.

Bolsonaro discursou durante um culto religioso na Igreja Batista Atitude, no Recreio, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele subiu ao palco com a mulher Michelle Bolsonaro, frequentadora do templo evangélico.

O presidente saiu em defesa das manifestações. Segundo ele, “hoje é o dia em que o povo estará nas ruas”, em uma “manifestação espontânea”, como um recado “para aqueles que, com suas velhas práticas, não deixam que o povo se liberte”.

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No Twitter, usuários publicam imagens do evento com a #BrasilNasRuas

Especialistas debateram nesta quarta-feira (17/04/19), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões.

Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade.

“Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada.

Segundo ela, a proposta prevê regimes “necessariamente fechados, nos quais o juiz estabelece parâmetros sem teto [prazo para a duração da prisão]” e usa “expressões coloquiais” que permitiriam, aos juízes, aplicar conceitos subjetivos nos julgamentos que, posteriormente, poderiam ser anulados por tribunais superiores.

“Há imprecisões terminológicas que dificultam até a tipificação dos crimes. Começa falando que a lei é voltada a combater crimes de grave violência. Este é um termo que não existe do ponto de vista jurídico e adjetiva a violência. Cada juiz vai entender e interpretar à sua forma, gerando insegurança jurídica e uma abertura que é incompatível com o Direito penal”, argumentou a jurista.

Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel.

Para o coronel, o Brasil “encarcera pouco e mal”. “Dos 64 mil homicídios, 5% são esclarecidos. E desses 5%, apenas 1% gera condenação. Ou seja, 1% dos 64 mil. No Brasil, a cada ano acontecem 500 mil roubos. Não se apura 8% desse total”, argumentou. “Temos de sair do campo ideológico e vir para o campo da razão”, acrescentou.

O professor universitário e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Humberto Fabretti, argumenta que a política de encarceramento não trouxe benefícios. “Temos de respeitar também direitos e garantias da minoria”, disse.

Em sua participação, o delegado de Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini Magro, argumentou que os conceitos acadêmicos não condizem com o combate à criminalidade diário nas ruas.

De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres, o projeto “diz que os policiais não tem condições de distinguir pessoas de bem de meliantes. Com isso, a proposta já apresenta o bairro com inimigo das forças de segurança”. De acordo com a defensora, 23% das mortes registradas no estado do Rio de Janeiro, em 2018, foram cometidas por policiais.

Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências.

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