Vereadores da oposição vão à Justiça contra comissões da Câmara de Limeira, mas perdem

Vereadores que fazem parte da bancada da oposição na Câmara de Limeira foram à Justiça questionar a composição das comissões permanentes da Casa, bem como o rito da sessão conduzida pelo presidente Lemão da Jeová Rafá (PSC). No entanto, não alcançaram êxito e o processo foi julgado extinto, sem análise de mérito, devido à falta de fundamentação.

O mandado de segurança foi movido no dia 21 de fevereiro por Carolina Pontes (PSDB), Marcelo Rossi (PSD), Constância Félix (PDT), Marco Xavier (PSB) e Clayton Silva (PSC). O grupo requereu uma liminar para suspender “o trâmite e a prática de todo e qualquer ato nas comissões permanentes, garantindo a representatividade dos parlamentares impetrantes”.

Os vereadores alegaram que nas primeiras sessões deste ano, quando foram definidos os membros das comissões permanentes, o presidente cometeu ilegalidades no rito legislativo dos trabalhos e abuso de poder, prejudicando a composição correta das colegiados – os oposicionistas, na ocasião, não concordaram com a composição feita e tentaram criar um bloco parlamentar em comum para que pudessem ter maior poder de decisão e voto, o que foi inviabilizado, segundo eles, por ações do presidente da Câmara.

A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, no entanto, não acatou o pedido de liminar e ainda julgou o processo extinto sem resolução de mérito, determinando o arquivamento do caso na sequência. Ela apontou falta de fundamentação e de provas para que o processo prosperasse. A decisão é do dia 27 de fevereiro.

O grupo, ainda, tentou no dia seguinte um embargo de declaração para que a decisão fosse reformada e a mesma juíza negou novamente o feito: “não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada”, citou a magistrada, em despacho no dia 28.

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