USTL não quer retirada de juízes auxiliares
Ao anunciar a transferência dos auxiliares, o Tribunal citou a redução do volume de ações, por conta da Reforma Trabalhista
Por meio de um ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) quer impedir a retirada dos dois juízes auxiliares fixos, da Vara Trabalhista de local. No texto endereçado à presidente do órgão, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, a entidade alerta para risco de aumento da demora nos processos.
Ao anunciar a transferência dos auxiliares, o Tribunal citou a redução do volume de ações, por conta da Reforma Trabalhista implantada em novembro de 2017. De acordo com especialistas, a diminuição teria chegado a cerca de 40%. No seu ofício, a USTL aponta índices que justificam a manutenção dos profissionais, e diz que mesmo com a redução dos processos, eles ainda são necessários em Limeira.
“O número de ações a serem executadas, somadas as duas varas trabalhistas do município, chega a 5 mil. O agendamento para audiências está ocorrendo para o final de 2019 ou início de 2020, com sentenças sendo oficializadas em até 5 meses. Não temos um ambiente propício à redução do quadro funcional”, afirmou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior, citando números do documento enviado ao TRT.
O ofício da entidade ainda alerta que as ações trabalhistas voltaram a aumentar em 2019, pelo menos em Limeira, na proporção de antes da reforma. “A redução parece ter ocorrido pelo dispositivo da nova lei, que tenta amedrontar os trabalhadores na busca dos seus direitos. Como a agressão a estes direitos não cessou, a tendência é voltarmos à realidade anterior”, continuou Júnior.
O documento enviado ao TRT ressalta que o Fórum Trabalhista de Limeira atende uma população de 350 mil pessoas, e além de Limeira abrange Iracemápolis e Cordeirópolis. Cita o caráter alimentar da verba trabalhista, especialmente a rescisória, como argumento para a manutenção de um ritmo rápido ao processo.
Por fim, pede reunião com a desembargadora, a participação da OAB Limeira e da prefeitura. “Estes dois juízes já estão na comarca há 4 anos, conhecem o funcionamento do órgão e auxiliam em muito no ritmo do julgamento dos processos. Retirá-los prejudica trabalhadores, empresários e comunidade”, finalizou o presidente da USTL.
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