USTL e OAB vão ao TST pela permanência de juízes trabalhistas em Limeira

O presidente da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), Artur Bueno Júnior, acompanhado da advogada Yoko Taira, representando a OAB Limeira, esteve nesta terça-feira (21) na sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para pedir a permanência dos dois juízes auxiliares fixos no Fórum Trabalhista de Limeira. No início do mês, o TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas, anunciou a saída dos magistrados do município, alegando corte de gastos e redução na demanda de trabalho.

No TST, e acompanhados do presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno de Camargo, e da assessora jurídica da confederação, Rita de Cássia Vivas, eles se reuniram com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, além do ministro e corregedor do CNJT (Conselho Nacional da Justiça do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa. Também participaram do encontro, o deputado federal Miguel Lombardi (PR) e o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, que atou por muitos anos em Limeira, e hoje émagistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O grupo argumentou com os ministros sobre a importância da manutenção dos profissionais, em vista da alta demanda de processos trabalhistas na comarca. “Temos 5 mil processos a executar, e uma população de 350 mil pessoas a atender. Deveríamos ter três varas trabalhistas, e nas duas que possuímos os dois auxiliares ajudam em muito o andamento dos trabalhos”, argumentou o presidente da USTL.

A advogada Yoko Taira rebateu a justificativa do TRT 15 para a retirada dos auxiliares. “Disseram que o volume de processos foi reduzido após a Reforma Trabalhista, mas o fato é que este número voltou a crescer recentemente”, afirmou. Artur Bueno de Camargo lembrou que parte dos custos de funcionamento do Fórum Trabalhista é financiada pela prefeitura de Limeira, que deveria ter sido ouvida antes da decisão pela remoção dos juízes. “Foi uma medida abrupta”, disse.

Tanto a advogada como os presidentes da USTL e da CNTA elogiaram o apoio do deputado Miguel Lombardi. “Esta causa não é somente dos profissionais do Direito e muito menos dos sindicatos. É uma causa que envolve toda a comunidade, inclusive os empresários”, afirmou Júnior. Yoko Taira também agradeceu o suporte do juiz Luiz Barrichello Neto. “Quando aqui esteve, sempre atuou em defesa da comunidade, e agora permanece ajudando Limeira”, finalizou.

TRT

No dia 9, uma comitiva formada por USTL, CNTA, OAB e a Prefeitura de Limeira esteve no TRT 15, para tentar reverter a saída dos juízes. O grupo foi atendido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Álvaro Santos, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann.

Os magistrados receberam estudos  sobre a necessidade de manutenção dos auxiliares em Limeira, e garantiram que o pedido será analisado – porém, adiantaram que os cortes nas verbas e a necessidade de convocação de juízes para a 2ª Instância impossibilitam a reversão da decisão, no momento.

No dia 6 de maio, a Câmara de Limeira aprovou moção de apelo, do vereador Nilton Santos (PRB), pela manutenção dos juízes no município.

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