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Sobre ter sido alertado antes pelo MP, Botion diz que recomendações foram genéricas

Prefeito diz que não havia orientação específica e tomou decisão com base em recomendação do Ministério da Saúde e do grupo técnico


Por Renata Reis Publicado 20/04/2020
Foto: Reprodução Vídeo

Em coletiva on-line à imprensa na tarde desta segunda-feira (20), o prefeito Mario Botion (PSD) disse que as recomendações do Ministério Público (MP) sobre medidas referentes ao isolamento social em Limeira foram genéricas. Disse que não havia orientação específica sobre a flexibilização.

De acordo com o prefeito, havia recomendação também do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Eleitoral (MPE). “Mas também tínhamos as recomendações do Ministério da Saúde”, disse. O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, explicou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “que dá maior autonomia aos municípios de adequarem as regras da quarentena”.

Diante dos dados da doença no Município e, de acordo com Botion, com base também nas orientações do grupo técnico, houve o entendimento de que as condições de Limeira, no momento, seriam adequadas para a flexibilização. “Dessa forma, fizemos a nossa parte, sem pressão, com a recomendação e determinação técnica da área da saúde e jurídica”.

A Educadora mostrou no sábado a repercussão da decisão da Justiça, que suspendeu o decreto municipal que flexibilizava a retomada de atividades comerciais, e também a explicação do Ministério Público, autor da ação, sobre ter alertado o prefeito.

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