17 de novembro de 2019

Reunião discute comércio ilegal de chácaras de recreio em Limeira

Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal ajuda na fiscalização


Por Estadão Conteúdo Publicado 01/07/2019
Crédito: Adilson Silveira

Uma reunião nesta segunda-feira (1º) discutiu ações para coibir o parcelamento irregular de solo em imóveis rurais do município. Na ocasião estavam presentes os secretários Edison Moreno Gil (Chefe de Gabinete) e Matias Razzo (Urbanismo), a vereadora Erika Tank, a assessora jurídica Karime Coelho Barbosa Dessi e os representantes da Associação de Amigos do Bairro dos Pires, Danilo Fischer, Douglas Andrade e Vilmar Wasem. Um dos assuntos abordados durante a reunião, foi o trabalho de fiscalização que a prefeitura realiza. “Após o recebimento de denúncias, a equipe de fiscalização constata com testemunhas fatos envolvendo parcelamento de solo e venda irregular de chácaras. A partir dessas informações outras medidas são tomadas, como a abertura de um processo administrativo. O trabalho é feito, também, com a ajuda do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM)”, explicou o secretário de Urbanismo.

O chefe de Gabinete reforçou que o prefeito Mario Botion, desde que assumiu a administração, vem tratando de questões envolvendo os condomínios irregulares de solo. Uma lei municipal de 2018 – com elementos de legislação federal – permitiu a flexibilização para legalizar os condomínios já existentes.

A vereadora Erika Tank destacou que outras medidas estão sendo estudadas para coibir o comércio ilegal de chácaras de recreio. “Já estamos conversando com o Executivo sobre outras ações, mas é importante que as pessoas interessadas em comprar estes terrenos procurem a Prefeitura para obter informações sobre os trâmites legais”, salientou. Outra reunião sobre o assunto será agendada nas próximas semanas.