Relatório final da CPI 1 do Transporte de Limeira será apresentado em 21 de novembro

A CPI do Transporte 1 da Câmara de Limeira, requerida pelo vereador Marcelo Rossi (PSD), realizou a última oitiva nesta quinta-feira (17) e abriu prazo para que o relator elabore o relatório final.

Com o fim das oitivas, inicia-se o prazo de 15 dias para que a Prefeitura, caso queira, apresente alegações finais. Após esse período o relator terá mais 15 dias para elaboração do relatório final, que deverá ser apresentado ao colegiado na próxima reunião da CPI, no dia 21 de novembro, às 13h, no Plenário da Câmara. O relator é o vereador José Roberto Bernardo (PSD). Conforme a Educadora apurou, o vereador Marcelo Rossi deverá apresentar um relatório apartado, que terá o apoio de Constância Félix (PDT). Os dois são oposicionistas ao governo Mario Botion (PSD).

Na reunião desta quinta-feira (17), foi ouvido o secretário de Administração Luiz Alberto Battistella, que confirmou as declarações apresentadas em depoimentos prestados anteriormente à CPI por Daniel de Campos, secretário de Assuntos Jurídicos, e Rodrigo Oliveira, secretário de Mobilidade Urbana, sobre os motivos que levaram a Prefeitura a realizar a intervenção no transporte público e cancelar o contrato emergencial com a JTP, conforme foi informado pelo Núcleo de Imprensa do Legislativo.

Ele reafirmou aos vereadores que a impossibilidade de acesso à bilhetagem dos ônibus e a iminência de greve ameaçavam a continuidade da prestação do serviço de transporte para a população, e que a decisão pela intervenção foi acertada, porque houve a continuidade do serviço e queda nas reclamações de munícipes sobre o transporte.

Battistella também foi questionado sobre as prorrogações de prazo da intervenção, o novo contrato emergencial e a licitação definitiva para a concessão do transporte público em Limeira. Ele informou aos vereadores que as prorrogações foram feitas conforme as necessidades surgiam e que a Prefeitura pretende fazer um contrato emergencial de uma nova empresa para assumir o transporte de Limeira até que a licitação definitiva seja concluída.

Com relação à licitação definitiva, Battistella explicou que o Plano de Mobilidade Urbana será concluído no final de outubro e encaminhado à Câmara, e, caso o projeto de lei seja aprovado pela Casa, começarão as providências para a licitação definitiva.

No final da reunião, os vereadores se manifestaram sobre os trabalhos realizados pela CPI e fizeram críticas ao fato de representantes da Viação Limeirense não terem sido ouvidos – o proprietário não compareceu. O presidente Rafael Camargo (MDB) fez um resumo de todas as informações apuradas nas oitivas realizadas pelo colegiado e também manifestou insatisfação por não ter conseguido ouvir os representantes da Viação Limeirense e da empresa de transportes JTP.

Fazem parte da CPI os vereadores Rafael Camargo, presidente; José Roberto Bernardo (PSD), relator; Helder do Táxi (MDB), secretário; Constância Félix (PDT) e Marcelo Rossi (PSD), membros. A reunião foi acompanhada pela vereadora Erika Tank (PL) e pelo representante da Prefeitura, o advogado Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior.

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