09 de dezembro de 2019

Próxima sessão da Câmara de Limeira tem oito projetos na pauta

Devido ao Dia do Servidor Público, comemorado na próxima segunda-feira (28), vereadores discutem e votam propostas na terça-feira (29)


Por Redação Educadora Publicado 25/10/2019
Divulgação

Oito projetos serão votados na próxima sessão ordinária que ocorre na terça-feira, 29 de outubro. A definição da pauta da Ordem do Dia foi feita em reunião dos líderes partidários Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente da Câmara; Erika Tank (PL), Toninho Franco (PL), Dra. Mayra Costa (Cidadania) e Estevão Nogueira (Republicanos), nesta quinta-feira, 24 de outubro.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo, a partir das 16 horas, pela TV Câmara (canal 4 da NET), pela rádio Educadora AM 1020, pelo Youtube e pelo Facebook. Quem quiser também pode acompanhar pessoalmente, no Plenário do Legislativo, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para ter acesso ao prédio é necessário apresentar documento de identificação com foto na recepção.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, a Câmara também dispõe de bicicletário.

Confira a pauta da sessão:

2º Turno – Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 5/2019, dos vereadores Carolina Pontes (PSDB) e Nilton Santos (Republicanos), acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira. Proíbe que pessoas com condenações por agressões ou discriminação assumam funções públicas e cargos públicos nos órgãos da administração pública municipal.

Projeto de Lei Complementar N° 25/2019, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 1890/1983 que dispõe sobre o Código Tributário do Municipal.

Projeto de Lei Nº 110/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL), institui a adoção do código de barras bidimensional de resposta rápida (QR Code) nos cartões de estacionamento para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Projeto de Decreto Legislativo N° 32/2019, de autoria do vereador Mir do Lanche (PL), concede o Título de Cidadão ao professor Ademir Raimundo Machado pelos relevantes serviços prestados à população.

Projeto de Resolução Nº 30/2019, do vereador Toninho Franco (PL), altera o segundo parágrafo do Artigo 2º da Resolução Nº 773/2019 que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a campanha permanente de Conscientização e Orientação sobre TEA – Transtorno do Espectro Autista.

Projeto de Lei N° 179/2019, da vereadora Dra. Mayra Costa (Cidadania), institui o Pré-natal Masculino a fim de garantir maior participação dos genitores nos exames e acompanhamento do Pré-natal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 62/2018, de autoria da vereadora Carolina Pontes (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Edson da Costa Pereira.

Projeto de Lei Nº 170/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome do senhor Vail Brigatto à LIM-353.