Processo que pode tornar família Félix inelegível vai para julgamento no TJ em 5 de fevereiro

O processo que pode tornar todos os membros da família Félix (Silvio, Constância – hoje vereadora –, Murilo e Maurício) inelegíveis por 8 anos teve andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em novembro, a Educadora mostrou que o processo estava há um ano e sete meses parado nas mãos do desembargador/relator José Maria Câmara Júnior. Agora, conforme publicação no site do TJ no último dia 09, foi marcada a inclusão do processo na pauta da 8ª Câmara de Direito Público do TJ para o dia 05 de fevereiro, o que significa que, neste dia, pode ocorrer o julgamento do caso.

Após reportagem feita pela Educadora sobre a demora no andamento, o desembargador/relator José Maria Câmara Júnior emitiu um despacho, com data de 19 de dezembro, remetendo os autos à Mesa da 8ª Câmara. São três desembargadores que participam dos julgamentos: além de José Maria, também Percival Nogueira e Leonel Costa.

A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, também protocolou um documento junto a 8ª Câmara, pedindo o julgamento do feito.

Caso condenado, por se tratar de decisão de órgão colegiado em segunda instância, todos ficariam inelegíveis por 8 anos contados a partir da data da publicação do acordão – em primeira instância, os réus já foram condenados. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010) torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado em segunda instância, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Em meio a diversos inquéritos do Ministério Público (MP), que investigava, além da família Félix, cunhados e assessores próximos pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha e furto qualificado, a Câmara de Vereadores instaurou uma CP (Comissão Processante) que cassou Silvio Félix (PDT).

Questionado pela Educadora sobre a demora para um parecer do relator, o TJ-SP informou em novembro, através de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que o processo encontrava-se “em seu trâmite normal, aguardando julgamento”. A assessoria do Tribunal citou ainda que “a segunda instância do TJ-SP recebe, em média, 73,5 mil novos recursos por mês, e em razão dá alta demanda há acervo de processos para julgamento”.

PRISÃO DA FAMÍLIA

A prisão da então primeira dama de Limeira Constância Félix e dos filhos do ex-prefeito Silvio Félix – Murilo e Maurício – completou 8 anos em 24 de novembro de 2019. Foi em uma quinta-feira que a família foi presa em uma grande operação do MP. Além deles, cunhados do ex-prefeito e seu ex-assessor Ricko Pinheiro também foram presos.

As investigações do Ministério Público apontavam um patrimônio milionário em nome de parentes de Félix após ele ter assumido a prefeitura em 2005. Para o MP, os familiares e as empresas ligadas ao ex-prefeito não tinham faturamento para a compra de inúmeros imóveis de alto padrão (flats) em São Paulo e cidades da região. Estes imóveis foram avaliados pelo MP em cerca de R$ 21 milhões – hoje, os valores corrigidos chegam a R$ 80 milhões, segundo informou a promotora do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Ferreira Simonetti.

Veja reportagem de Nani Camargo sobre o caso:

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