Prefeitura de Limeira diz que fará reclamação ao STF para volta do comércio
Tribunal de Justiça manteve a decisão da Justiça de Limeira e impediu a retomada de atividades antes do dia 11 de maio
A Prefeitura de Limeira se manifestou sobre a decisão desfavorável do Tribunal de Justiça (TJ) ao recurso do Município para retomada de atividades comerciais na cidade de forma gradual. O prefeito Mario Botion editou decreto para flexibilização, mas os efeitos, então, continuam suspensos.
“O município apresentará, ainda nesta semana, novo recurso junto à 4ª Câmara de Direito Público do TJ contra a decisão e, ainda, uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal [STF], que reconheceu, recentemente, a competência dos municípios para, dentro das peculiaridades locais, dispor de forma diferente quanto às medidas da quarentena estipuladas em decreto estadual. O munício também argumenta, no recurso, que a situação epidemiológica em Limeira atende aos requisitos do Ministério da Saúde para flexibilização parcial”, diz a nota.
A Educadora mostrou nesta segunda-feira (27) que o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a decisão da Justiça de Limeira, que suspende os efeitos do decreto do prefeito Mario Botion (PSD), que flexibiliza o isolamento social em Limeira.
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