25 de junho de 2019

Prefeito de Limeira pede à Câmara apuração de falta de decoro de 3 vereadores

Caso envolve diligência que Carolina Pontes, Constância Félix e Clayton Silva fizeram em uma escola municipal; trio faz oposição ao governo


Por Redação Educadora Publicado 12/06/2019

A Secretaria de Comunicação do prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), enviou no início da noite de hoje (12), um comunicado informando que três vereadores foram denunciados na Corregedoria da Câmara Municipal por suposta falta de decoro parlamentar.

VEJA COMUNICADO NA ÍNTEGRA:

Ofício assinado na terça-feira (11) pelo prefeito Mario Botion e que foi protocolado no final desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Limeira solicita a apuração de suposta falta de decoro parlamentar dos vereadores Constância Félix, Carolina Pontes e Clayton Silva. O ofício é dirigido ao presidente do Legislativo, Lemão da Jeová Rafá, e a investigação é requisitada junto à Corregedoria da Câmara – instância competente no Legislativo para investigar suposta falta de decoro de vereadores.

Os fatos que resultam no ofício se remetem a procedimentos adotados pelos três vereadores durante uma diligência informal ocorrida no dia 17 de maio na EMEIEF Limeira pela Comissão de Educação da Câmara – da qual os três vereadores são integrantes. A postura adotada pelos parlamentares foi relatada pela diretora da escola Tania do Amaral Gomes ao secretário André Luis De Francesco.

A diretora informa que Constância, Carolina e Clayton, além do assessor Silvio Brito e de uma pessoa que se apresentou como advogado da Câmara chegaram na escola sem qualquer agendamento prévio e solicitaram uma sala para conversar com a dirigente da unidade escolar. Constância informou que precisava falar de forma urgente sobre supostos relatos de perseguição sofridos por alunos. As parlamentares se recusaram a conhecer a escola e Carolina leu o relato de uma suposta denúncia.

Sem saber do que se tratava, a diretora indagou precisar entender o motivo da diligência. Os vereadores negaram a fornecer cópia da suposta denúncia lida por Carolina e também não deixaram duas agentes de desenvolvimento educacional (supervisoras) da escola entrarem na sala – o que provocou constrangimentos.

O homem que se apresentou como advogado reconheceu o constrangimento, mas relatou que “a abordagem é recorrente no trabalho dos vereadores”. A diretora informa no comunicado ao secretário que se sentiu constrangida com aqueles procedimentos. Um outro fato: ao atender uma ligação do secretário André a chamando para uma reunião pré-agendada, a vereadora Carolina pediu o telefone e perguntou “se havia algum problema” e ainda requisitou que tal fato fosse constado em ata.

De posse das denúncias da diretora, o secretário André oficiou ao prefeito e disse que também foi “desrespeitado” por Carolina e pediu providências cabíveis para que tal fato não voltasse a ocorrer.

PARECER JURÍDÍCIO

A Secretaria de Assuntos Jurídicos se manifestou sobre o caso em dois momentos. A Procuradoria Jurídica elaborou um parecer com base nos fatos. O documento afirma que “houve constrangimento da parte dos vereadores à diretora da escola e ao secretário de Educação”

O documento menciona ainda situações como a manifestação do procurador da Câmara e também no fatos das agentes de desenvolvimento educacional serem obrigadas a deixar a sala a partir do mando dos vereadores.

Apoiado no Regimento Interno da Câmara, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura afirma no parecer que “em tese” houve quebra de decoro dos vereadores isso pelo fato da diligência da oitiva da diretora e de convocação não ter havido ato formal para esses procedimentos – tal situação só poderia ocorrer mediante requisição ou convocação junto ao secretário de Educação ou ao prefeito. Além disso, cita o parecer, pelo constrangimento causado à diretora.

O parecer menciona ainda a fundamentação constitucional da “independência e harmonia dos poderes”. “Não há autonomia e independência absoluta de cada poder”, cita. O documento informa ainda que “vislumbra-se” hipótese de quebra de decoro por “abuso das prerrogativas inerentes ao mandato” e “irregularidade com a competência”.

No despacho recebido pelo prefeito, é mencionado que os vereadores causaram constrangimento a diretora e aos agentes de desenvolvimento educacional, além de não se pautarem pelo trâmite dos procedimentos legais previstos, situação esta que quebra os princípios de independência e harmonia entre os poderes.

OUTRO LADO

Veja os posicionamentos dos vereadores, a pedido da Educadora:

CAROLINA PONTES – “Embora não tenha tomado conhecimento em caráter oficial, a atitude do prefeito mais parece uma tentativa de intimidação pelo fato de eu exercer minha função de fiscalizar o Executivo. O fato é que existem denúncias robustas e cobranças contundentes face aos atos de gestão por parte do Secretário de Educação e isso tem incomodado o Governo. Estou bastante firme e tranquila com relação à minha conduta.”

Carolina Pontes

 

CLAYTON SILVA – “Novamente há uma clara tentativa de intimidação contra esse vereador no exercício de suas funções de fiscalização do Poder Executivo”

Clayton Silva

 

CONSTÂNCIA FÉLIX -“Botion passou dos limites. As denúncias sobre seu governo são graves. O prefeito está escondendo irregularidades de vereadores. Ao saber disso sua atitude foi tentar intimidar os vereadores.
Já tentou outras vezes e perdeu.
Desta vez não consiguirá barrar as denúncias sobre seu governo. Existem irregularidades sérias acobertadas pelo prefeito.
Botion está atacando para se defender. Por enquanto as denúncias estão sob sigilo mas quando apuradas todos saberão, independente das suas atitudes desesperadas. É oficial: o Secretário de Educação, denunciado em duas representações por improbidade, pediu ao prefeito que tomasse medidas contra os vereadores na mais clara tentativa de intimidação”,

Constância Félix