Polícia Civil de Limeira terá delegado específico para apurar venda de chácaras

O delegado seccional de Limeira, Antônio Luis Tuckumantel, anunciou a criação de uma estrutura exclusiva na Polícia Civil para  ampliar a investigação do comércio ilegal de chácaras de recreio na zona rural do município. No âmbito da Polícia Civil, Tuckumantel designou o delegado João Jorge Ferreira da Silva para concentrar as investigações sobre o assunto.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Silva, o “cabo Chiquinho” – que está envolvido diretamente nessa questão -, avalia como positiva a iniciativa da Polícia Civil. “Com isso, a parceria nas diligências será muito produtiva”, observa.

Segundo João Jorge, a Polícia Civil vai apoiar o município em diligências – por meio do Garra – estrutura que está sob o seu comando. Num segundo momento, os eventuais inquéritos que resultarem em atos ilícitos serão comandados exclusivamente por ele e sua equipe de investigadores.

Secretário de Urbanismo, Matias Razzo afirma que denúncias sobre parcelamento de solo irregular em imóveis rurais são frequentes. “Temos uma equipe de fiscalização que, em trabalho com o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal, constata com testemunhas fatos envolvendo parcelamento de solo e venda irregular de chácaras”, observa.

Desde que assumiu a administração, o prefeito Mario Botion vem tratando de questões envolvendo os condomínios irregulares de solo. Uma lei municipal de 2018 – com elementos de legislação federal – permitiu a flexibilização para legalizar os condomínios já existentes. De outro lado,  “é fundamental que ampliemos essas ações conjuntas e, em especial, que estejam alinhadas com o nosso Gabinete de Gestão Integrada para que tenhamos resultados positivos no combate ao parcelamento irregular do solo. Com muita firmeza de propósitos, e conjuntamente às forças policiais, conseguiremos barrar essa prática criminosa tão prejudicial para nossa população”, afirma o prefeito. O município havia mapeado 353 condomínios – cada um deles agregando inúmeras chácaras. “Temos 270 protocolos solicitando a regularização. Estamos trabalhando para acertar todos eles”, observa Matias.

O secretário lembra que é proibido qualquer novo parcelamento de solo. “Quem está fazendo isso, age de forma totalmente irregular”, declara. “Eventuais compradores devem antes de fechar qualquer negócio procurar pela Prefeitura, pois eles serão lesados”, afirma.