Outdoors alertam sobre acidentes de trabalho na covid-19, em campanha da USTL em Limeira

A campanha da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), que alerta para a assinatura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) nos casos de contaminação pela covid-19 nos locais de trabalho, ganhou reforço de três outdoors em Limeira. Eles estão instalados no cruzamento das ruas Capitão Flamínio com Alferes Franco, no Centro; na Via Francisco D’ Andrea (Anel Viário), próximo a Unicamp; e na Avenida Major Levy, na região das Boa Vista.

O objetivo da entidade é fazer valer a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no final de abril reconheceu a contaminação pelo coronavírus como um acidente de trabalho. “A expedição e assinatura da CAT é importante para que o trabalhador possa ser protegido pela legislação”, afirmou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior.

Com o reconhecimento da covid-19 enquanto doença do trabalho, o empregado que teve sequelas pode ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido. Se o afastamento ocorrer por mais de 15 dias (prazo que do ponto de vista clínico é até curto para determinar o fim do ciclo da doença), o empregado tem estabilidade de um ano na empresa.

Já se o trabalhador morrer, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho que vai garantir à família, o direito a pensão em valor integral. Se isto não ocorrer, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido.

“Se a empresa se recusar a expedir a CAT, o trabalhador pode fazer no sindicato. É para isto que serve a campanha: alertar a categoria sobre a importância desse procedimento”, continuou Artur Bueno Júnior. 

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