05 de julho de 2020

MP e Defensoria pedem merenda em Limeira mesmo com aulas suspensas

Recomendação foi feita ao prefeito Mario Botion e também ao prefeito de Iracemápolis, Fabio Zuza


Por Renata Reis Publicado 31/03/2020 Atualizado em 02/04/2020 às 23:04
Foto: Divulgação

Recomendação do Ministério Público em conjunto com a Defensoria Pública expedida nesta segunda-feira (31) ao prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), e ao prefeito de Iracemápolis, Fabio Zuza (PSDB), pede o imediato restabelecimento de merenda aos alunos por ser considerado serviço essencial.

Assinam as recomendações o promotor de Justiça em Limeria, Rafael Pressuto, e a defensora pública Cristiane Penhalver Jensen.

Para a recomendação, eles consideraram a crise global, causado pela pandemia do Covid-19, “o qual, infelizmente, tende a se agravar”, diz o documento. O promotor e a defensora lembraram da suspensão das aulas na rede pública de ensino municipal como medida restritiva de contato interpessoal, assim como a oferta de alimentação.

Mas, há de ser considerada, de acordo com eles, a essencialidade da distribuição de alimentos, “natureza derivada não só da fundamentalidade legalmente catalogada do correlativo serviço prestado, como de sua imediata correspondência ao direito social à alimentação adequada, expressão densificadora do princípio da dignidade humana”.

As autoridades lembraram que muitos pais ou responsáveis trabalham e não têm dentro de seus núcleos de apoio pessoas fora do grupo de risco para deixar seus filhos, e por esta razão terão uma perda econômica significativa, com reflexos na subsistência da família e da economia.

A retomada da oferta de merenda deve ser imediata aos alunos que tiveram as aulas suspensas, independente de as famílias serem beneficiárias de programas e estarem em determinados cadastros. Medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores que exerçam suas funções na prestação desse serviço deverão ser adotadas pelos municípios, que têm 48 horas para informar os órgãos como atenderão à recomendação.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE LIMEIRA

Por meio de nota, a Prefeitura de Limeira informou na tarde desta terça-feira (31): “A Secretaria de Educação informa que não há atividades nas escolas municipais em decorrência da suspensão das aulas, medida preventiva quanto ao coronavírus. A pasta ressalta que foi aprovado, ontem (30), no Senado, Projeto de Lei que autoriza, excepcionalmente, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica – que, neste caso, também contempla Limeira com parte dos recursos para merenda. O projeto segue, agora, para sanção da Presidência da República. Sendo oficializada a autorização, a pasta estudará as providências necessárias para cumprir a determinação e, portanto, atender a recomendação do Ministério Público”.