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Marcelo Rossi protocolará, na segunda, defesa sobre excesso de faltas na Câmara de Limeira

Documento será recebido pelo presidente do Legislativo e encaminhado para parecer do Jurídico antes da decisão pela extinção ou não do mandato


Por Renata Reis Publicado 07/02/2020
Foto: Divulgação/Câmara de Limeira

O vereador Marcelo Rossi (PSD) vai protocolar a defesa dele, sobre o excesso de ausências não justificadas durante o ano de 2019, na segunda-feira.

Na sequência, o presidente do Legislativo limeirense, Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafá, recebe o documento e deverá despachar para manifestação da Secretaria de Negócios Jurídico (SNJ). Só após este procedimento o presidente poderá decidir sobre a extinção do mandato do vereador Marcelo Rossi.

Na tarde desta sexta-feira (7), nota do gabinete do vereador Marcelo Rossi ressalta que em nenhum momento ele negligenciou em suas funções e não ultrapassou o número de faltas previsto na Lei Orgânica – norma que instituiu e organizou o Município, incluindo a Câmara, que estipula o limite de um terço de faltas.

A presidência da Câmara baseou-se no Regimento Interno da Casa, que diz que o limite de faltas é um quinto das sessões realizadas no ano.

Pela Lei Orgânica, portanto, seriam 15. Pelo Regimento, são 9. O vereador faltou 11 vezes no ano passado.
Ele foi notificado na segunda-feira (3) por suposto excesso de faltas, explicou as circunstâncias das ausências, a maioria em decorrência de problemas de saúde, e informou que não chegou a apresentar atestados porque estava dentro do limite.

SAÚDE
Em uma das datas citadas na notificação – 13 de maio – consta que Rossi faltou da sessão. “Entretanto, desde às 16h estava no plenário e foi de conhecimento público que passou mal, foi socorrido pelo SAMU nas próprias dependências da Casa e, posteriormente, no Hospital Unimed, às 19h”, diz a nota.
Em outras três datas – 11 de fevereiro, 24 de junho e 29 de outubro, participou da primeira parte dos trabalhos (Expediente das 16h às 19h). “Há inclusive o registro eletrônico da sua presença, porém não estava da segunda etapa (Ordem do Dia). São exatamente nessas sessões que constam faltas injustificadas que saiu mais cedo em decorrência de problemas familiares – descoberta de um câncer de sua mãe. ‘Por isso, foi contabilizada falta, mas não significa que eu não tenha vindo à Casa e feito meu trabalho. Em quatro sessões em que constam falta, eu estava presente, mas precisei sair antes do término por motivos justos'”, completa a nota com fala do vereador.
Esclareceu que todos os dias em que deixou o plenário antes do término teve desconto salarial, inclusive do período em que esteve presente, ou seja, não recebeu quantia alguma dos cofres públicos nas datas em que, mesmo presente até às 19h, saiu antes do término.
Em maio do ano passado, com recursos próprios, ele viajou para a Holanda, onde participou da Jornada Educativa de Saúde e Longevidade. Se ausentou por duas sessões consecutivas naquele mês, mas protocolou ofício à Presidência da Casa apresentando o motivo de sua ausência e teve o desconto salarial.
Rossi mais uma vez fala em perseguição política.

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