12 de novembro de 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias de Limeira tem audiência pública marcada para 22 de maio

Projeto do Executivo foi enviado à Câmara


Por Nani Camargo Publicado 18/05/2019
Divulgação

Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração da Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira, 15 de maio, o Projeto de Lei 71/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO). Na ocasião, os vereadores agendaram duas audiências públicas: uma para debater a LDO e outra para que a Prefeitura preste contas sobre as metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2019.

A audiência pública sobre a projeto da LDO foi marcada para o dia 22 de maio, às 14h45, no Plenário da Câmara. No evento, representantes da Prefeitura vão explicar aos vereadores e à população sobre a proposta para 2020.

A LDO traz uma estimativa de arrecadação e de como os recursos públicos serão executados no plano estratégico de governo do município. Com o recebimento do PL 71/2019, abre-se o prazo de 15 dias para os vereadores apresentarem emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os parlamentares opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade.

Também foi agendada a audiência pública sobre as metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2019, essa para o dia 29 de maio, também às 14h45, no Plenário da Câmara. Nesse evento os representantes da Prefeitura prestam contas dos valores efetivamente arrecadados pelo município e de que forma foram aplicados na cidade. Essas audiências acontecem a cada quatro meses, nelas o Executivo demonstra à população como o orçamento programado na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi efetivamente aplicado.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PR), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), secretário; Nilton Santos (PRB) e Helder do Táxi (MDB), membros.

As audiências são transmitidas ao vivo pela internet no site www.limeira.sp.leg.br, no Youtube e no Facebook. Também é possível acompanhar pessoalmente no Plenário da Câmara Municipal de Limeira, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália, basta apresentar documento com foto na entrada do prédio.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, a Câmara também dispõe de bicicletário.