Lei da transparência no SUS vai ajudar paciente de Limeira a fiscalizar demora em atendimento
Agora, população de Limeira pode acessar, no site da Prefeitura, sua posição na fila de consultas médicas e exames
Os cidadãos de Limeira agora contam com um sistema que permite ao usuário do Sistema Público de Saúde (SUS) saber a exata posição na fila de espera de consulta e de exame. A novidade entrou no ar no início de outubro no site da Prefeitura. Na reunião da Comissão de Assuntos Relevantes que trata da transparência dos serviços de saúde, realizada nessa quinta-feira, 17 de outubro, a plataforma foi apresentada e discutida. As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Imprensa da Câmara de Limeira.
O sistema foi resultado de um trabalho desenvolvido pelos vereadores Marco Xavier (PSB) e Rafael Camargo (MDB) após a aprovação da Lei 5976/2018. A legislação garante o direito aos usuários do SUS ter acesso às informações das listas de espera na rede. Xavier esteve na Educadora e deu detalhes da lei à jornalista Nani Camargo. Veja:
A efetivação da lei, por meio do sistema, também foi possível com o trabalho da Comissão, a qual desenvolveu tratativas com a Prefeitura a fim de auxiliar na construção do sistema. A Comissão promoveu reuniões com o secretário municipal da Saúde, Vitor Santos, além de técnicos da Prefeitura, para levar ideias e soluções para aplicar a lei. Também fez pedidos de informação para conhecer a realidade do atendimento na saúde do município.
Como funciona
O link para a seção “Consulta posição na fila (Exames/Consultas)” pode ser encontrado no menu lateral direito. Para fazer a pesquisa, é preciso digitar o nome completo e data de nascimento do usuário. De acordo com a Prefeitura, as informações das listas de espera são atualizadas semanalmente, e a data da última atualização fica disponível no topo da página. O usuário consegue visualizar a sua colocação nas filas de consultas e exames, assim como a especialidade e o local onde foi solicitado o atendimento.
Ainda conforme a Prefeitura, a ordem de agendamento e atendimento é definida a partir de critério cronológico de marcação ou avaliação da situação clínica do paciente, “visando, assim, atender a população de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS”.
Sugestões
Na reunião, os vereadores também aprovaram sugestões de mudança no sistema, como a possiblidade de impressão da classificação, já que atual configuração não permite, e a inclusão da fila de cirurgia. Os parlamentares também sugerem a colocação de um banner mais chamativo no site da Prefeitura, além de mais divulgação do sistema nos meios de comunicação públicos. Outra recomendação é que o link possa ser acessível por celular, já que ainda não é possível no momento.
O Comissão de Assuntos Relevantes é formada pelos vereadores: Marco Xavier (PSB), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Dr. Rafael Camargo (MDB), relator; Erika Tank (PL), secretária; e Dra. Mayra Costa (Cidadania).
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