07 de julho de 2020

Justiça de Limeira manda Botion cumprir decreto estadual sobre academias e salões de beleza

Prefeitura informou ao Ministério Público que autorizaria o funcionamento destas atividades com base em decreto federal


Por Renata Reis Publicado 21/05/2020
Crédito: Arte Educadora

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, determinou nesta quinta-feira (21) que o prefeito Mario Botion (PSD) cumpra o decreto estadual e não permita a abertura de academias, salões de beleza e barbearias.

A Prefeitura de Limeira, em ofício encaminhado ao Ministério Público, afirmou que autorizaria o funcionamento destes estabelecimentos com base no Decreto Presidencial nº 10.282/20, mesmo com a proibição das atividades pelo Decreto Estadual nº 64.881/20. O promotor de Defesa da Saúde Pública de Limeira, Rafael Pressuto, tomou providências e informou à Justiça sobre o desrespeito às normas estaduais.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e determinou a notificação do prefeito Mario Botion para que cumpra o Decreto Estadual, nos termos da liminar deferida na Ação Civil Pública, suspendendo o atendimento presencial ao público em academias, salões de beleza e barbearias, sob pena de ato de improbidade administrativa.

A decisão judicial determina que o prefeito seja intimado imediatamente e disponibilize fiscais, a Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes da Vigilância Sanitária do Município para que efetivem a medida.