Justiça autoriza funcionamento de supermercados em Limeira durante o lockdown
Decisão liminar conferida no final da manhã desta sexta-feira (24) é assinada pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira
Os supermercados poderão funcionar normalmente nos próximos dois finais de semana – dias 25 e 26 de julho e 1º e 2 de agosto –, durante o lockdown determinado pelo prefeito Mario Botion (PSD). Após o anúncio feito pelo prefeito na terça-feira (21), a Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou com um pedido de liminar na Justiça pedindo autorização para abrir. Entre os argumentos usados na ação da Apas estava o de que os supermercados são serviços essenciais.
A decisão liminar, conferida no final da manhã desta sexta-feira (24), é assinada pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, e é contrária o parecer do Ministério Público.
Entre os argumentos usados pelo juiz para justificar sua decisão, está o de que os supermercados são serviços essenciais.
PREFEITURA
Através de nota, a Prefeitura de Limeira afirma lamentar a ação movida pela Apas para a abertura dos supermercados nos próximos sábados e domingos, e disse que a decisão terá impacto no controle da pandemia da covid-19 no município. Na nota, o governo Botion cita ainda que entrará com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Veja abaixo, na íntegra, a nota enviada pela Prefeitura de Limeira.
A Prefeitura de Limeira lamenta a ação movida pela Apas (Associação Paulista de Supercercados) para a abertura dos supermercados nos próximos dois sábados e domingos. Infelizmente, a ação da entidade, com a liminar concedida, impactará no controle da pandemia do Covid-19 no município. A Prefeitura esclarece ainda que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, e assim que isso ocorrer irá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para reverter a decisão.
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