19 de setembro de 2019

Fórum de Limeira sedia nesta terça seminário sobre medidas socioeducativas

Veja cronograma das atividades


Por Nani Camargo Publicado 09/04/2019

 

Seminário sobre boas práticas em medidas socioeducativas: integrar políticas públicas, agir para prevenir acontece nesta terça-feira (09), a partir das 14h, no Fórum de Limeira.
Nota explica que, nos últimos anos, Limeira foi palco de uma grande quantidade de apreensões de adolescentes por práticas de atos infracionais, a média local era muito superior a media de apreensões do Estado de São Paulo.
Neste contexto, tratativas entre o Município, o Estado de São Paulo e a Fundação Casa foram iniciados para a instalação de um Núcleo de Atendimento Integrado com a consequente mudança na forma de tratamento de adolescentes apreendidos: de caso de polícia para casos de assistência social, educação, psicologia e segurança pública, visando garantir a proteção integral.
Todas as tratativas foram abandonadas com a justificativa de “falta de dinheiro, questão orçamentária”, mantendo-se o tratamento menos adequado aos adolescentes, sobretudo, em relação ao local de permanência quando apreendidos, uma cela que, nas palavras de um menino, “aqui se perde a dignidade”.
Para olhar a situação do nosso município e aprender com boas práticas realizadas em nossa região, convidamos o NAI (núcleo de atendimento integrado) de São Carlos e o projeto Meu primeiro BO, de Leme. Iniciativas mais adequadas e em consonância com a legislação que responsabiliza o adolescente por seus atos e busca tratar o contexto individual e familiar para que se reduza a chance de novas ocorrências e se oriente para um outro projeto de vida.
Neste momento tão importante, de iniciativa do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com o apoio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Limeira e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA, a rede de atendimento à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), são essenciais para construir uma efetiva e maior integração entre as diversas políticas públicas.

Quando?
Dia 09 de abril, terça-feira, no Fórum Spencer Vampré, Rua da Boa Morte, 661 – Centro, Salão do Júri.

Horário:
14h -17:30h.
Contamos e aguardamos vocês!

Organização:

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Comissão de Políticas Públicas

Apoio:

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Limeira
Dra. Daniela Mie Murata – Juíza de Direito

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA
Sra. Daniela Zaccariotto Alonso – Coordenadora Geral