Fiscalização de motoristas de aplicativos segue indefinida em Limeira
Cidade já tem 350 cadastrados, mas maioria ainda não retirou autorização e selo
São 350 motoristas de aplicativos cadastrados e regularizados pela Prefeitura de Limeira, conforme lei municipal aprovada e sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) no ano passado. Depois de algumas prorrogações, o prazo final dado aos motoristas para regularização na Secretaria de Mobilidade Urbana era 31 de janeiro deste ano.
Depois desta data, seria iniciada a fiscalização, mas isto ainda não aconteceu. Segundo a Prefeitura, o processo que regulariza o serviço passou por diversas secretarias e, agora, a autorização e o selo já podem ser retirados pelos condutores diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana. “No entanto, segundo até o momento, a maioria dos motoristas ainda não retirou os documentos, o que inviabiliza que a fiscalização comece a ser feita – até porque os 350 motoristas estão regularizados junto à Prefeitura”, diz a nota.
A secretaria ressaltou que tem entrado em contato com os condutores para que retirarem a autorização e o selo e, assim, dar início à fiscalização. “E os condutores que ainda não estão regularizados podem comparecer à Prefeitura para realizar o cadastro e também se regularizarem”.
Não foi dado novo prazo. Por enquanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana aguardará as providências dos motoristas de aplicativos.
DESCUMPRIMENTO DA LEI
Em caso de descumprimento da lei municipal, os motoristas que não estiverem cadastrados ou descumprirem algum item, é de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Neste ano, a Ufesp é R$ 27,61.
Liminares concedidas à Justiça para diversos motoristas de aplicativos determinaram que a Prefeitura se abstivesse de fazer algumas exigências.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
