Falta de água em Limeira: MP quer saber do plano de contingência emergencial da BRK
Concessionária de água e esgoto na cidade tem 10 dias para responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público
O promotor de Defesa do Consumidor de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, instaurou procedimento devido a falta de água generalizada na cidade dos dias 22 a 24 de maio e e oficiou a BRK Ambiental para que responda a diversos questionamentos.
Entre eles, o promotor quer saber se a concessionária em Limeira tem Plano de Contingência e Emergência para a falta de água generalizada, como manda a Lei nº 11.445/07 – estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Ministério Público quer cópia integral do documento.
O órgão quer que a BRK esclareça as razões que causaram a morosidade para retomada do fornecimento de água no município entre os dias 22 e 24 de maio e relate se o plano estabelece meios alternativos para normalização do fornecimento de água enquanto se realizam os reparos necessários nos locais danificados.
A BRK tem 10 dias para enviar as respostas, que poderão motivar a instauração de inquérito civil e consequentes diligências, ou arquivar o procedimento.
A Educadora mostrou nesta terça-feira (26) que a Prefeitura de Limeira instaurou procedimento administrativo, como prevê o contrato.
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