Usamos cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Desembargadora concede liminar e determina volta de Clayton ao cargo de vereador de Limeira

"Assim, ao menos a princípio, por cautela é melhor que ele seja mantido no cargo, enquanto aguarda o julgamento deste recurso", cita a magistrada


Por Nani Camargo Publicado 27/01/2020
Crédito: Câmara de Limeira

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar pedida pelo vereador de Limeira cassado Clayton Silva (PSC) e determinou sua volta ao cargo na Câmara Municipal.

A decisão se dá em agravo de instrumento movido pelos advogados do político, Gustavo Arnosti Barbosa e Roberto Beijato Júnior. Em primeira instância, a suspensão da decisão do Legislativo – que cassou o mandato de Clayton em novembro do ano passado – foi negada pela Justiça de Limeira. O recurso foi impetrado, então, no Tribunal de Justiça, na 6ª Câmara de Direito Público. Na primeira decisão no TJ, em 19 de dezembro do ano passado, iminência do recesso forense, a liminar requerida por Clayton foi negada, porém, na decisão, foi determinado que o caso fosse analisado pela relatora do caso, a desembargadora Maria Olívia Alves, o que ocorreu nesta segunda-feira (27).

“Respeitada a decisão anterior, a meu ver, a hipótese é de concessão do efeito suspensivo pleiteado, pois presentes os requisitos autorizadores. Além do evidente receio de dano irreparável, há relevância nos fundamentos invocados, pois, em tese, a conduta imputada ao agravante e que ensejou a perda do mandato, qual seja, o oferecimento de representação ao Ministério Público para apuração de eventual inconstitucionalidade no processo de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2018, e de eventual ato de improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos, parece constituir exercício regular dos direitos e deveres inerentes ao mandato de vereador”, cita a desembargadora em sua decisão.

A magistrada, por fim, determinou: “Assim, ao menos a princípio, por cautela é melhor que ele seja mantido no cargo, enquanto aguarda o julgamento deste recurso”. Com a liminar concedida, Clayton volta ao cargo até o julgamento do mérito do agravo de instrumento.

Ouvido pela Educadora, Clayton disse que sua volta representa a “vitória do estado democrático e de direitos”.

Já a Câmara Municipal informou que adotará todas as providências cabíveis para cumprir a decisão. O parlamentar deve retornar ao Legislativo na primeira sessão do ano, em três de fevereiro.

A CASSAÇÃO

Clayton teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara Municipal em 29 de novembro. Para 15 vereadores que votaram contra ele, o parlamentar cometeu falta de decoro ao procurar o Ministério Público (MP) e denunciar os próprios colegas, além do próprio Legislativo, em caso de aprovação de uma lei municipal que autorizou o reparcelamento de dívidas do IPML (Instituto de Previdência Municipal de Limeira). Clayton nega que tenha cometido irregularidades.

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.