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Deputado de Limeira abre mão de aposentadoria especial

Caso um deputado exerça mandato por 35 anos no Congresso e contribua neste período, o parlamentar receberá R$ 33.763,00 de aposentadoria


Por Nani Camargo Publicado 10/05/2019
Divulgação

O deputado federal Miguel Lombardi abriu mão da aposentaria especial da Câmara dos Deputados. Levantamento publicado pelo jornal Gazeta do Povo, do estado do Paraná, destaca que 198 deputados federais, da nova legislatura, optaram pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). As regras do PSSC são mais vantajosas para parlamentares do que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os trabalhadores comuns na hora de aposentar.

Pelo regulamento da Casa, um parlamentar pode se aposentar com um teto superior ao Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.839,45) em apenas 6 anos de contribuição. Aliás, caso um deputado exerça mandato por 35 anos no Congresso e contribua neste período, o parlamentar receberá R$ 33.763,00 de aposentadoria. Segundo levantamento do G1, um profissional urbano da iniciativa privada que se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), o valor médio da aposentaria será de R$ 2.246,06. A diferença é expressiva.
Há integrantes do Congresso Nacional que defendem o PSSC. Outros não. Desde 2015 o deputado Miguel poderia ter aderido ao PSSC. Mas o parlamentar decidiu rejeitar a proposta. “Desde o primeiro ano do primeiro mandato eu poderia ter feito adesão. Mas busquei entender bem o regulamento e compreendi o quanto havia de privilégios nessa proposta. Optei por continuar contribuindo na Previdência comum. Embora o PSSC seja legal, acredito que o formato dele é imoral. Na realidade, corresponde a uma afronta a maioria dos trabalhadores”, comentou.
Dos 198 deputados federais que estão no PSSC, 26 são deputados eleitos pelo estado de São Paulo. O deputado Miguel defende uma Nova Previdência onde o teto seja igual para todos. “Eu sou a favor de uma Nova Previdência, desde que não haja privilégio na hora de aposentar para classe política, para o poder Judiciário e para as Forças Armadas. Todos devem ter o teto igual de R$ 5.839,45”, argumentou. O deputado também é contra alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ajuda idosos em situação de vulnerabilidade social. Além de regras menos duras para trabalhadores rurais e professores na hora de aposentar.

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