25 de maio de 2020

Novo decreto de Limeira amplia sanções em caso de descumprimento da quarentena

Texto anterior não era claro quanto a ordem das sanções e mencionava apenas multa


Por Redação Educadora Publicado 07/04/2020
Foto: Reprodução

Em edição extra do Jornal Oficial do Município nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Limeira publica decretos que oficializam prorrogação da quarentena até 22 de abril e cria a unidade de referência, como a Educadora mostrou.

O novo decreto altera a redação do artigo 9º do Decreto 123/2020, que trata da fiscalização da quarentena. Pelo novo texto, os estabelecimentos estão sujeitos à interdição, à cassação do alvará, caso a suspensão seja descumprida, e multa de R$ 5 mil, caso ocorra nova reincidência. O artigo ainda prevê, entre outras definições que, antes dessas medidas, os fiscais orientem os estabelecimentos.

O decreto anterior não era claro quanto a ordem das sanções e mencionava apenas multa. Não tem registro de autuações na cidade, apenas orientação da fiscalização.

Além de prorrogar a quarentena nos mesmos termos do Decreto Municipal 123/2020, publicado em 23 de março, o documento editado hoje pelo prefeito Mario Botion também prolonga a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pelo mesmo período. O art. 3º ainda define que a quarentena também se aplica ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-020, de Limeira.