CPI do Radar é pedida por vereadores da base aliada de prefeito de Limeira

Um fato curioso é que o pedido de CPI foi protocolado na madrugada deste domingo, às 00:00:39, conforma consta no sistema online do Legislativo. A Educadora checou junto à Resolução 4/18, que dispõe sobre meio eletrônico para realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara. Não são citados horários, o que indicaria que os vereadores podem protocolar proposituras em qualquer hora do dia.

No requerimento da CPI, que precisa ter ao menos 7 assinaturas para que a comissão seja instaurada, é citada reportagem da Rádio Bandeirantes, a qual a Educadora é afiliada, assinada pelo jornalista Agostinho Teixeira, exibida em 13 de janeiro. “O repórter entrevista uma pessoa identificada como Murilo, que se apresentou como representante da Cobrasim. Considerando que na chamada da reportagem, os apresentadores afirmam que trariam  informações sobre a industria da multa (…), que o senhor Murilo, supostamente acreditando estar falando com um representante de um departamento de trânsito de uma Prefeitura interessada em aumentar a arrecadação com multas, afirmou que a empresa possui um esquema de cartas marcadas para a realização de licitações; que foi citado que as cidades que a contratam para a operação dos radares criam mecanismos para aumentar o número de multas, consequentemente aumentando a arrecadação da Prefeitura e também o repasse de recursos para a empresa Cobrasin”, pedimos a instauração da CPI, cita o documento. Murilo é funcionário da Cobrasim e falou sobre supostos esquemas que ocorreriam em Limeira.

Também é apontado no requerimento outras denúncias mostradas pela Rádio Bandeirantes, como “que empresas do ramo, com ajuda de departamentos de trânsito das prefeituras, faziam estratégias para dificultar a visualização dos radares pelos motoristas”. Ainda é citado no documento que a reportagem, “com base na fala de Murilo, colocou o nome da cidade de Limeira em destaque na mídia regional e nacional, como sinônimo de uma fábrica de multas, prejudicando a imagem da cidade perante a opinião pública, trazendo, sem dúvida alguma, diversos prejuízos à municipalidade”.

O objeto da CPI vai investigar licitações de contratos firmados nesta área, referentes à prestação de serviço de fiscalização dos radares, processamento das multas e sinalização de trânsito de Limeira (semaforização, sinalização aérea e solo); será feita a apuração, também,”sobre a quantidade de multas aplicadas na cidade de Limeira nos últimos anos, a fim de verificar se há, de fato, uma indústria da multa”; e “se as normas definidas pelos órgãos de trânsito em âmbito nacional e estadual estão sendo devidamente cumpridas”.

Após a polêmica vir à tona, o prefeito de Limeira, Mario Botion, anunciou o cancelamento de contratos em andamento para regular o trânsito – com as empresas Cobrasim e Velsis/Sentran.

Conforme a Educadora apurou, vereadores da Base teriam se articulado nos últimos dias para protocolar a CPI antes de a medida ser adotada por parlamentares da oposição. Nesta segunda-feira, tem a primeira sessão de 2020.