20 de agosto de 2019

CPI da BRK cria força-tarefa para receber reclamações de usuários de Limeira

O munícipe poderá registrar, entre os dias 27 e 31 de maio, a reclamação referente aos serviços prestados pela BRK pessoalmente na Ouvidoria da Câmara


Por Redação Educadora Publicado 14/05/2019
Crédito: Câmara de Limeira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na fiscalização e gestão dos serviços de água e de esgoto em Limeira deliberou na reunião desta terça-feira, 14 de maio, a organização de força-tarefa para receber reclamações dos munícipes referentes aos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental. As reivindicações podem ser registradas entre os dias 27 e 31 deste mês, das 8h às 20h, na sala da Ouvidoria da Câmara. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos da CPI, que termina em 25 de maio, também foi prorrogado por mais 90 dias.

“A força-tarefa é para que o munícipe possa trazer a sua reclamação. A participação da população é importante para que a CPI não fique somente com documentos enviados pela Prefeitura, pela BRK e pela agência reguladora Ares-PCJ. O objetivo é que os moradores de Limeira, principalmente aquelas pessoas que se sentem prejudicadas”, explicou o presidente da CPI, José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), também autor do requerimento que sugeriu a criação da força-tarefa.  O pedido de disponibilização da estrutura da Casa foi autorizado pelo presidente Sidney Pessotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC).

O munícipe pode registrar, entre os dias 27 e 31 de maio, a reclamação referente aos serviços prestados pela BRK pessoalmente na Ouvidoria da Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Basta apresentar documento oficial do reclamante e a cópia da conta de água que apresenta cobrança de consumo acima da normalidade. O procedimento pode ser realizado também por e-mail, enviando um relato e os documentos para [email protected].

Fazem parte da Comissão, além de Zé da Mix, os vereadores Mir do Lanche (PR), relator, e Lu Bogo (PR), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS) como membros.

Prazo

Para continuidade dos trabalhos da apuração que envolve a Prefeitura, BRK e Ares-PCJ, os vereadores deliberaram o pedido de prorrogação do funcionamento da CPI por mais 90 dias. A solicitação será lida em Plenário na próxima sessão, dia 20 de maio. A próxima reunião está prevista para 28 de maio, às 15h30.

Desde que foi instaurada, em fevereiro deste ano, a Comissão elaborou 66 requerimentos. Até o momento, o colegiado recebeu 11 volumes de documentos com informações encaminhadas para apreciação.

Novos requerimentos

O vereador Waguinho da Santa Luzia solicitou à Prefeitura cópias de gravação em vídeo feita durante reunião de apresentação ao Conselho e de acordo firmado entre o Executivo e a BRK para divisão do aumento da tarifa de água e esgoto. O parlamentar também elaborou requerimento à BRK para que seja enviado à CPI informações sobre as notificações e advertências recebidas pela concessionária no período de 2013 até a presente data. Em outro pedido encaminhado à Ares-PCJ, Waguinho questiona se a elevação da pressão de água acima do recomendado pela própria agência pode ocasionar rupturas na tubulação interna do imóvel do munícipe.

Já o vereador Nilton Santos pergunta à BRK se existe a possibilidade de adotar mecanismos que permitam, em caso de registros de consumo fora da média habitual, que a empresa entre em contato com o munícipe, a fim de entender o ocorrido antes de enviar a fatura. Ao Inmetro, o parlamentar requer justificativa sobre nota de esclarecimento emitida pelo órgão acerca da não existência de eliminadores de ar aprovados ou autorizados pelos critérios de metrologia, qualidade e tecnologia.