Constância Félix apresenta defesa à Corregedoria da Câmara de Limeira

A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou defesa na Corregedoria da Câmara de Limeira, onde há procedimento administrativo contra ela por quebra de decoro parlamentar. A representação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafá.

Para Lemão, Constância quebrou o decoro ao lhe apontar o dedo e gritar durante sessão, de 11 de novembro, que discutia o financiamento milionário para a troca do parque de iluminação pública da cidade.

A defesa de Constância não foi divulgada. Agora, o corregedor José Roberto Bernardo (PSD) tem até 30 dias para analisar e determinar diligências, se entender necessário. É possível até mesmo prorrogar esse prazo por mais 30 dias.

Questionado, o secretário de Negócios Jurídicos da Câmara de Limeira, Valmir Caetano, explicou que, após esta etapa, o caso pode ser arquivado ou o corregedor pode determinar o encaminhamento dos autos para o Conselho de Ética.

Neste caso, novo processo é aberto e o Conselho de Ética formado por 3 vereadores titulares e 3 suplentes, que deverão ser sorteados entre os desimpedidos. Este conselho também poderá arquivar a denúncia, se assim entender, ou determinar uma das punições: censura verbal, censura escrita, suspensão temporária do mandato ou até a perda do mandato.

Todo o trâmite é previsto na Resolução 341/2008, que criou o Conselho de Ética.

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