12 de dezembro de 2019

Comissão Processante pede cassação de vereador de Limeira Clayton Silva

O pedido de cassação, agora, tem que se votado pelo Plenário da Câmara, em sessão que será agendada pela presidência


Por Redação Educadora Publicado 22/11/2019
Crédito: Câmara de Limeira

A Comissão Processante que apura eventual quebra de decoro do vereador de Limeira Clayton Silva (PSC) pediu a cassação do parlamentar. O relatório foi assinado por José Roberto Bernardo (PSD) e chancelado pelos dois vereadores  integrantes da CP que comparecerão à reunião, Wagner Barbosa (PSB) e Mir do lanche (PL). Marcelo Rossi (PSD) e Helder do Táxi (MDB) faltaram aos trabalhos.

O pedido de cassação, agora, tem que se votado pelo Plenário da Câmara, em sessão que será agendada pela presidência. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos do Legislativo, Valmir Caetano, uma sessão de julgamento tem que ser agendada pela presidência até dia 30 de novembro, data limite previsto em lei (devido ao tempo de trabalho da própria CP). Para cassar o mandato de Clayton, é necessário quórum qualificado, ou seja, dois terços dos vereadores, que corresponde a 14 votos.

A CP foi instaurada pelo Ato da Presidência Nº 16/2019. O processo administrativo foi aberto após denúncia apresentada pelo munícipe André Rodrigues Heleno. Ele relatou possível desrespeito de Clayton Silva aos demais parlamentares e ao Legislativo de Limeira, depois de o vereador ter acionado o Ministério Público sobre a aprovação de lei que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município. O denunciante alega ainda que Clayton fez uso político do Ministério Público.

Clayton chegou a ser afastado da Câmara por uma semana e conseguiu voltar ao posto após procurar a Justiça.