Comerciantes de Limeira já se adaptam à proibição da distribuição de canudos plásticos
Pela lei estadual, as multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00, no caso de reincidências.
De autoria do vereador Pastor Nilton Santos (PRB), a lei que proíbe o uso de canudinhos plásticos em Limeira é similar à que foi assinada hoje pelo governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB). A norma, portanto, já vale em nível estadual.
A regulamentação estadual da lei foi assinada também pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e pelo presidente da Fundação Procon, Fernando Capez.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e prevê o Procon como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 no caso de reincidências.
Em Limeira, a lei foi aprovada no dia 13 de junho e estabeleceu um prazo de 180 dias para a adaptação às novas regras. Com isso, os comerciantes locais já possuem alternativas. ASSISTA!
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