Cassação de Félix pela Câmara de Limeira completa 8 anos

Neste dia 24 de fevereiro completa 8 anos do julgamento político que resultou na cassação do mandato de prefeito de Silvio Félix (PDT). Nesta data, em 2012, Limeira vivia um dos momentos mais tensos da história. A cidade parou para acompanhar o então prefeito ser julgado pelos vereadores da época.

Uma comissão processante foi instaurada no Legislativo local logo após a operação do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba em conjunto com promotores de Limeira. Em novembro de 2011, a família de Félix – a esposa Constância, atualmente vereadora; os filhos Murilo e Maurício; e outros parentes, além de funcionários e o ex-assessor Ricko Pinheiro – foram presos temporariamente porque, à época, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de que poderia haver risco às investigações.

Cinco dias depois foram libertados, mas as investigações continuaram para embasamento de futuras ações civis públicas e penais. No campo político, o clima era quente. Parte dos vereadores que eram da base aliada debandaram e, alguns, como Piuí e Carlinhos Silva, chegaram a ser penalizados pelo PDT, partido de Félix ao qual eram filiados.

Félix teve o mandato cassado por 10 votos a quatro. Os únicos vereadores da época que votaram favoráveis a Silvio Félix foram Almir Pedro dos Santos, já falecido; Iraciara Bassetto; Nilce Segalla, também falecida, e Silvio Brito. Votaram pela cassação do mandato os então parlamentares: Mario Botion, Paulo Hadich; Miguel Lombardi; Ronei Martins; Raul Nilsen; Eliseu Daniel; Piuí; Carlinhos Silva; Carlos Rossler e João Alberto. À época, a Câmara de Limeira tinha 14 cadeiras.
O advogado de Félix, o famoso criminalista José Roberto Batocchio deu um show à parte com ironias que irritaram o público.

ATUALMENTE

A consequência da cassação de um mandato por uma comissão processante é a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do último dia do ano em que ocorreu o julgamento. Ou seja: a inelegibilidade de Félix por este motivo acaba no final de 2020, de acordo com advogados.

Na Justiça, ações penais movidas pelo Ministério Público demoraram para começar a tramitar. Foram movidos recursos e mais recursos, impugnações e suspeições até o caso ser encaminhado para a Justiça Federal. Em uma das ações, da merenda, foi alegado que o caso envolve verba federal e, por isso, a Justiça Estadual não teria competência. No final do ano passado, a Justiça Federal acolheu a denúncia e todos os familiares, além do próprio Félix tornaram-se réus.

Setor especializado em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro da Justiça Federal fará o julgamento.

JULGAMENTO DIA 11

Na área cível, o resultado de toda essa história que começou em novembro de 2011 é a ação civil pública por enriquecimento ilícito. A Justiça de Limeira condenou a todos e, agora, este caso será julgado no próximo dia 11 de março no Tribunal de Justiça.

Se o TJ mantiver a sentença como está, os réus podem cair na Lei da Ficha Limpa e a consequência é a inelegibilidade.

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