15 de dezembro de 2019

Câmara de Limeira decide nesta sexta (29) sobre pedido de cassação de Clayton Silva

Para cassar o mandato do parlamentar, são necessários 14 votos


Por Redação Educadora Publicado 28/11/2019
Crédito: Câmara de Limeira

A Câmara Municipal de Limeira fará a sessão de julgamento em relação ao vereador Clayton Silva (PSC), nesta sexta-feira, 29 de novembro, a partir das 13 horas, no Plenário.

A sessão foi marcada pelo presidente da Casa, após a Comissão Processante emitir parecer final pela procedência da denúncia apresentada pelo cidadão André Rodrigues Heleno de que o vereador incorreu em prática caracterizada por falta de decoro na sua conduta política, devendo, portanto, ser julgado pelos outros parlamentares nessa sessão.

Dessa forma, o Plenário vai decidir sobre o parecer final da Comissão, ou seja, se o vereador faltou com decoro em sua conduta pública. A cassação do mandato do vereador só acontecerá se o parecer final da Comissão for aprovado por pelo menos dois terços dos membros da Câmara, ou seja, 14 vereadores. Caso contrário, o processo será arquivado, não havendo qualquer outro tipo de sanção.

Na votação, o segundo suplente eleito, Douglas Robinho (PSC), vai assumir a vaga do vereador Clayton, já que o primeiro suplente, Edgarzinho do Skate (PSC), é considerado como interessado direto, conforme a legislação. Além disso, não há impedimento de qualquer outro vereador em participar e votar na sessão de julgamento, mesmo aqueles que participaram da Comissão Processante.

Na sessão de julgamento, o parecer será lido integralmente, ou parte dele se a defesa do vereador Clayton concordar, pelo relator da Comissão Processante.  Em seguida, cada vereador poderá usar a palavra por 15 minutos. Ao final, o vereador denunciado, ou seu advogado, vai dispor de duas horas para apresentar a defesa.

Após a apresentação da defesa, o julgamento se encerra com a votação nominal pela condenação ou pela absolvição. Ambos os resultados são comunicados à Justiça Eleitoral. Eventual cassação será decretada por meio de decreto legislativo a ser publicado no Jornal Oficial do Município.

O CASO

Para a Comissão Processante que apurou o caso, Clayton constrangeu vereadores e à própria instituição do Legislativo ao ir ao Ministério Público denunciar aprovação de uma lei do Executivo que tratava do reparcelamento da dívida do Instituto de Previdência Municipal.