20 de junho de 2019

Câmara de Limeira aprova projeto de divulgação contra a pedofilia

Proposta de Estevão Nogueira obriga a afixação de placas com canais de denúncia


Por Nani Camargo Publicado 10/04/2019
Divulgação/Câmara de Limeira

“Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie!”. Esse é o alerta que deverá estampar placas de aviso a serem afixadas em pontos estratégicos onde há maior circulação de crianças e adolescentes em Limeira. A obrigatoriedade está prevista no em projeto de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), que trata da divulgação do serviços de denúncia dos crimes de pedofilia. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão dessa segunda-feira, 8 de abril.

Entre os estabelecimentos alcançados pela medida estão empresas de comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; de exploração de brinquedos mecânicos e eletrônicos (fliperamas, maquinas eletrônicas) e de serviços de alimentação para eventos e recepções (buffet infantil), além de parques de diversão e temáticos.

O autor da proposta explicou a importância da divulgação em locais onde crianças frequentam, para que não só elas, mas os pais, responsáveis, tenham consciência sobre o crime e os canais de denúncia disponíveis. “Para as pessoas tomarem iniciativa, coragem de denunciar, passa-se por um processo. E, enquanto a pessoa não for instigada a isso, ela não vai denunciar. Por isso, nesses pontos estratégicos, é necessário que sejam alertadas de que o problema existe”, destacou o vereador Estevão.

O texto legislativo estabelece que fica assegurada ao cidadão a publicidade do número de telefone para denúncia de pedofilia (Disque 100 ou 181), por meio de placa afixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do significado. “É um pequeno passo, mas um passo importante de conscientização”, defendeu Estevão Nogueira.