Advogado de Limeira explica sobre linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia
A linha de crédito pode ajudar a evitar demissões, já que o empréstimo está vinculado à permanência dos funcionários em seus postos de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020.
O advogado de Limeira Cláudio Zalaf explicou à Educadora sobre este benefício, que pode ajudar a evitar demissões, já que o empréstimo está vinculado à permanência dos trabalhadores em seus postos.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:
– Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
– Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
– Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
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