22 de agosto de 2019

Temer se entrega à Polícia Federal, recorre ao STJ e ficará preso em São Paulo

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.


Por Folhapress Publicado 09/05/2019
EBC

O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Polícia Federal de São Paulo pouco antes das 15h desta quinta-feira (9), após ter seu habeas corpus revogado um dia antes pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em seguida, advogados do ex-presidente entraram com novo pedido de habeas corpus, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), considerada a terceira instância da Justiça.
Temer se entregou duas horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal. Temer saiu de casa em um carro preto e acompanhado de outros quatro veículos de escolta.
O ex-presidente não falou com a imprensa. Os advogados dele também não se manifestaram.
O TRF-2 decidiu que o ex-presidente ficará preso em São Paulo. A alternativa rejeitada seria o Rio de Janeiro, onde o emedebista ficou preso por 4 dias em março. Mais cedo, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal, havia consultado o tribunal sobre a possibilidade de manter Temer preso em São Paulo, próximo ao seu meio social e familiar.
Em março, ao ser preso pela primeira vez, Temer passou quatro dias na sede da PF do Rio de Janeiro. Sua defesa, agora, pediu que ele permanece preso em São Paulo.
O ex-presidente havia sido preso em março após decisão do juiz Marcelo Bretas, que acatou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que por 40 anos recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. O ex-presidente também é investigado em outros oito processos -é réu em seis deles.
Nesta quinta-feira, a ordem de prisão do ex-presidente foi expedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. A juíza Caroline Figueiredo decidiu que Temer tinha até as 17h para se apresentar “espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios”.
No entanto, ela não decidiu se ele ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa. “Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo (…) expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão.”
Temer permaneceu em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, até a decisão. A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro.
Segundo a juíza, Temer deve ficar preso em alguma sede da Polícia Federal. Já o coronel Lima, que é PM reformado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar.
Na decisão, a juíza Figueiredo sublinhou que, ao cumprir a prisão de Temer, algemas só deveriam ser usadas em caso previsto por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”.
Na última quarta-feira (8), por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deveria voltar à prisão de forma preventiva. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, mas foi solto após decisão liminar do TRF.
Em nota, o MDB afirmou que “considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública”. “O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações.”​
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.