20 de setembro de 2019

Procuradoria aponta quase 3 mil réus e pede R$ 5 bi por desmate na Amazônia

O foco do Amazônia Protege são ações civis em áreas a partir de 60 hectares


Por Nani Camargo Publicado 03/05/2019
Divulgação

Cruzando dados públicos e imagens de satélite de 2015 a 2017, um projeto do Ministério Público Federal mapeou 307 mil hectares de desmatamento ilegal na Amazônia, propôs 2.498 ações civis públicas e apontou 2.919 réus. O Amazônia Protege pediu ainda R$ 4,9 bilhões em indenizações.
A maioria dos casos foi identificada na segunda fase do projeto, que teve um balanço apresentado nesta sexta-feira (3), em Belém. Os dados desta fase são sobre as áreas monitoradas entre agosto de 2016 e julho de 2017. Das áreas identificadas, 1,5 mil polígonos, 644 são glebas federais e 571 estavam a menos de 30 km de terras indígenas.
Pará e Mato Grosso são os estados que lideram em número de laudos por desmatamento: 433 e 411, respectivamente. Em seguida, aparecem Roraima (346) e o Amazonas (296). Os pagamentos das indenizações ainda não ocorreram porque não há decisões com trânsito em julgado. Para as condenações em primeira instância, ainda cabe recurso. A primeira fase do projeto terminou com a proposta de 1.088 ações civis públicas, resultando em 1.001 réus, em novembro de 2017.
“Infelizmente, um ano e meio é pouco para ter condenações no Judiciário. A grande maioria das ações está seguindo trâmite normal, e a gente espera que haja condenações nelas porque a prova pericial é muito forte. É difícil não condenar”, diz o procurador Daniel Azeredo, um dos coordenadores do projeto.
Para o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon (Instituto Amazônico do Homem e Meio Ambiente), o cruzamento para identificar desmatadores por meio de dados públicos é importante porque permite ampliar as ações de combate ao desmatamento, mas sua efetividade depende do Judiciário.
“O impacto final da iniciativa dependerá de como os juízes estão decidindo esses casos e da velocidade do julgamento”, afirma o engenheiro florestal. “Se os casos permanecerem impunes por causa de processos longos e decisões inconsistentes, o impacto será pequeno em relação ao potencial.”
Pesquisador sênior do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho também elogia a iniciativa. “O Amazônia Protege une três elementos de combate ao desmatamento ilegal que sempre estiveram separados: tecnologia de ponta, informações científicas de qualidade e ação judicial firme e embasada. Uma verdadeira revolução. Por trás da ilegalidade há criminosos, e o MPF é capaz, agora, de chegar até eles.”
Moutinho destaca ainda que é importante ter um olhar mais cuidadoso do MPF sobre as florestas não destinadas –terras públicas fora de área de conservação ou de qualquer outro projeto, como assentamentos. O levantamento aponta focos de desmatamento em 644 glebas federais, mas não especifica quantas seriam deste tipo.

SANÇÕES
O foco do Amazônia Protege são ações civis em áreas a partir de 60 hectares. O projeto cruza imagens de satélite do monitoramento feito pelo Prodes/Inpe com base de dados públicos como cadastro rural, registros no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e em programas do governo como o Terra Legal.
O trabalho tem parceria com Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Enquanto a fiscalização in loco, com mobilização de agentes, custava em média R$ 3 mil, a ação a distância, usando tecnologia, custa cerca de R$ 30, segundo o procurador no Amazonas, Rafael da Silva Rocha. “Isso faz com que consigamos uma escala muito maior em termos de fiscalização e responsabilização pelos infratores ambientais”, diz.
Os responsáveis identificados podem responder a ações civis sujeitos a pagamento de indenização, apreensão de bens e obrigação de recompor a área degradada. Para o procurador, um dos méritos do projeto está nas sanções que ele impõe e que podem inibir que outras pessoas venham a adquirir terras desmatadas.
O perfil dos desmatadores é heterogêneo, segundo o MPF. Há áreas grandes e médias, a maioria delas destinada a cultivo de grãos (especialmente, soja) e criação de gado. “A dinâmica de ocupação da Amazônia é bem complexa. Isso reflete no desmatamento também, que não nos permite traçar um único perfil”, explica o procurador Daniel Azeredo.
Apesar de uma redução de 60% no desmatamento desde o início dos anos 2000, a Amazônia ainda registra o surgimento de cerca de 23 mil novos focos de desmatamento por ano, de acordo com os procuradores. A terceira fase do projeto, que analisará focos registrados entre 2018 e 2019, pretende agir mais rapidamente que as anteriores.
Azeredo diz que a ideia é que as ações possam ser propostas no mês seguinte ao desmatamento ter sido realizado. A dificuldade está na grande quantidade de dados e no grande volume de trabalho para pouco pessoal.
“A Amazônia é vítima de sucessivos erros de políticas públicas equivocadas desde o regime militar, quando promoveu aquela ocupação desenfreada. A floresta vem sofrendo com altos índices de desmatamento e a redução disso é algo que tem que ser cobrado de qualquer governo”, diz.

Por Folhapress