OAB de SP quer facilitar a liberação de 25 mil presos por conta da Covid-19

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo deve liberar nesta segunda-feira (11) um cadastro de 25 mil presos do sistema prisional paulista que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e, assim, sujeitos à liberação por parte da Justiça para cumprimento de pena no regime domiciliar.

Esse número representa mais de 10% de todos os presos das penitenciárias de SP, com cerca de 223 mil presos espalhados em 176 unidades. Conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta segunda (11), 35% dessas unidades a suspeita de contaminação provocou o afastamento de funcionários e isolamento de presos.

De acordo com a advogada Priscila Pamela dos Santos, presidente da comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB São Paulo, essa relação de presos com algum tipo problema de saúde ou já com idade mais avançada foi fornecida pelo própria governo paulista, atendendo solicitação feita pela comissão no mês passado, sendo assim um dado oficial.

Até a última sexta-feira, foram soltos por determinação da Justiça 3.190 presos. “É um universo ínfimo [que foi solto], porque só de mulheres são 6.925 nessa lista [de grupo de risco”, disse Priscila, que também diretora do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

“Não é liberar sem qualquer consequência. Soltar para continuar cumprindo a medida que foi imposta, mas em casa”, disse.

Ainda segundo ela, os juízes paulistas têm negado muitos pedidos para concessão de regime domiciliar porque alegam não ser possível afirmar se o preso está mesmo no grupo de risco.

Com as informações fornecidas pela própria Secretaria de Administração Penitenciária, a advogada acredita que essa dúvida ser torna muito menor.
“É uma prova de que a pessoa está no grupo de risco. […] Nós nos propusemos a criar um mecanismo dentro da própria OAB para o advogado, com procuração comprovada, faça consulta na OAB e a gente consiga dizer para ele: ‘está no grupo de risco.”

Essa relação deve estar disponível ainda nesta segunda (11) quando a OAB deve publicar um comunicado oficial sobre o assunto, com os links onde o advogado poderá acessar e solicitar informações sobre determinado preso. O defensor só pode conseguir informações do próprio cliente, com procuração no processo.

A OAB também deve solicitar ao Tribunal de Justiça de SP que essa lista de 25 mil presos do grupo de risco seja encaminhada para todos os juízes do estado, para facilitar a consulta na hora de decidir sobre a concessão de prisão domiciliar.

A intenção do órgão é, também, disponibilizar aos advogados do estado a situação de cada uma das 176 unidades prisionais no estado em relação à estrutura para combate ao Covid-19, como número de médicos e equipamentos disponíveis. Esses dados estão sendo obtidos nas unidades. prisionais.

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