Moraes determina suspensão de apuração da Receita sobre 133 contribuintes
Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo. Os nomes deles não foram divulgados pelo STF
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Na época, Gilmar disse que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”, observou Alexandre de Moraes, em decisão assinada nesta quinta-feira.
Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a mais de cem nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.
Ameaças
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e “fake news” disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares, que foi prorrogado por mais 180 dias, conforme antecipou o Estado nesta quinta-feira.
O prazo das investigações terminou em 18 de julho, em pleno recesso do tribunal – e agora se estenderão para meados de janeiro de 2020.
O inquérito entrou na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da cúpula dos militares e de integrantes do Congresso Nacional após levar à censura de reportagem publicada na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista” e à operação de busca e apreensão em endereços de pessoas que já criticaram o STF – entre elas o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PRP que chegou a ter o computador apreendido.
Informações
Em sua decisão assinada nesta quinta-feira, Moraes também pediu informações detalhadas sobre “constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos”, bem como quais os “subsídios apresentados pelo Tribunal de Contas da União; ainda em 2016 (…) apontando indícios de incompatibilidade entre a variação patrimonial e as receitas informadas por agentes públicos em declaração anual de bens e rendas”, que levaram à escolha de fiscalização de 133 contribuintes.
Moraes também solicitou esclarecimentos a respeito do compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
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