06 de dezembro de 2019

Medida provisória que cria 13º no Bolsa Família só deve ser editada em outubro

O governo do presidente Jair Bolsonaro reiterou os planos de pagar neste ano o 13º salário a beneficiários do Bolsa-Família


Por Nani Camargo Publicado 11/04/2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro reiterou os planos de pagar neste ano o 13º salário a beneficiários do Bolsa-Família, em cerimônia de comemoração dos 100 dias da gestão, mas nenhum ato foi assinado efetivamente garantindo o pagamento do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pelo repasse dos recursos, a ideia do governo é que o Planalto envie ao Congresso uma medida provisória somente no mês de outubro, para que ela esteja em pleno vigor em dezembro, quando o 13º entraria na conta dos cerca de 13,7 milhões de beneficiários do programa.

Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro anunciou, no Twitter a criação do 13º para os beneficiários do Bolsa Família, feita ainda na campanha eleitoral. “Oficializamos hoje, junto ao Ministério da Cidadania a criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, recursos oriundos em sua esmagadora maioria de desvios e recebimentos indevidos. Grande dia!”, escreveu o presidente.

Segundo a pasta, é melhor deixar para assinar a medida provisória em outubro, pois o texto tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Portanto, se fosse assinada agora, correria o risco de não ser aprovada no período necessário e perder a validade justamente na hora de ser pago o benefício.

No momento, não está previsto, no entanto, nenhum reajuste para o Bolsa Família. Isso estaria condicionado ao equilíbrio fiscal, que só será possível com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, conforme declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que os R$ 2,58 bilhões necessários para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família estão garantidos no Orçamento, após aprovação da Junta Orçamentária, em entendimento de sua pasta com o Ministério da Economia que resultou na reacomodação de recursos provenientes de ajustes e arrocho na fiscalização dos pagamentos.

O ministro da Casa Civil, por sua vez, disse que “além do combate às fraudes no programa do Bolsa Família, o regime de austeridade fiscal aplicado pelo governo nos 100 primeiros dias possibilitou a garantia do 13º salário para o Bolsa Família, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro”.

Onyx declarou ainda que para, garantir o 13º, o governo não concederá reajuste aos beneficiários do programa este ano, sinalizando que eles poderão ser avaliados apenas em outro momento, quando as contas estiverem em ordem. “Com o equilíbrio fiscal que será obtido com a nova Previdência não há nenhum problema de se trabalhar com isso, porque estamos com orçamento em elaboração para o ano que vem”, declarou o ministro da Casa Civil, apontando que reajustes só serão possíveis ano a partir do ano que vem.

O valor médio do Bolsa Família é de R$ 178,04 por benefício. O governo tem reiterado que a fila de entrada para o programa foi zerada. O programa é voltado para as famílias mais pobres do país. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde, como manter a vacinação em dia, e Educação, com garantia de frequência das crianças na escola.

Ao final da entrevista sobre os 100 dias de governo, o ministro Onyx confirmou com uma aceno positivo com o dedo polegar que o ato para assegurar o pagamento do 13º do Bolsa Família será uma Medida Provisória.

Há quem diga que o instrumento não foi definido. Ainda assim, a única forma de o governo assegurar o pagamento imediato é por MP