Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento de ICMS em São Paulo

O governo de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (3) adiar o recolhimento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas inscritas do Simples Nacional por 90 dias.

A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus.

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Fazenda, Henrique Meirelles, durante videoconferência promovida pelo Lide. “Tomamos essa decisão hoje. Faremos o diferimento do ICMS por 90 dias. Será uma perda de arrecadação importante, mas absolutamente necessária”, afirmou.

Meirelles disse também que o estado não tem como conceder o mesmo benefício a todos os setores ou o caixa do governo de São Paulo entraria em colapso.

“O estado tem que continuar a funcionar. A arrecadação já está caindo, não é possível fazer isenção generalizado”, disse Meirelles.

Durante a transmissão mediada por João Doria Neto, diretor-executivo do Lide, Meirelles voltou a projetar uma queda de até 10% na arrecadação do governo de São Paulo.

Ele disse também que a Fazenda paulista estuda a prorrogação de um convênio de créditos de ICMS de produtos agropecuários. O vencimento é em 30 de abril e o pedido de postergação foi apresentado pelo diretor de operações do Zanchetta Alimentos, Carlos Zanchetta.

“Estamos apreensivos e analisando, sim, a possibilidade, de prorrogar os créditos que estão vencendo agora. Entendemos, obviamente, a situação das empresas”, disse o secretário.

O vice-governador Rodrigo Garcia, que é também secretário de Governo, afirmou na transissão que doações feitas por empresas ao governo do estado para apoiar ações de combate à pandemia estão isentas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), tributo conhecido como “intervivos” e também de ICMS.

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