22 de maio de 2019

CCJ inicia sessão que prevê votação da reforma; líder do governo admite mudanças

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), admitiu alterar o texto da reforma da Previdência na CCJ


Por Estadão Conteúdo Publicado 17/04/2019
Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou, às 10h50, a sessão que prevê a votação da reforma da Previdência no colegiado. Deputados tentam adiar a votação para semana que vem ou votar um parecer de admissibilidade com a retirada de alguns pontos da proposta.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), admitiu alterar o texto da reforma da Previdência na CCJ, desde que as mudanças não desidratem a força fiscal da proposta.
“Neste momento, nós estamos conversando. Se houver sinalização clara da oposição de que isso vai facilitar a votação hoje, embora nós vamos partir para a defesa integral do texto, as cartas estão todas na mesa”, declarou Vitor Hugo ao chegar para a sessão da CCJ. “Se eles (oposição) quiserem encerrar daqui a dois minutos, por exemplo, vai depender da relevância do impacto disso para a reforma, a gente vai avaliar. Mas, a princípio, não muda.”

Deputados da oposição e do Centrão querem retirar do parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), o que chamam de “jabutis” na reforma, como o fim do pagamento da multa do FGTS para quem já é aposentado e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização.
O líder do governo reforçou que a intenção é votar a admissibilidade da reforma ainda nesta quarta-feira, mas voltou a afirmar não ver problema em levar a votação para a próxima semana, após o feriado de Páscoa.

Vitor Hugo relatou ainda ter ligado para todos os deputados favoráveis ao texto pedindo para que adiassem viagens e dessem quórum na sessão desta quarta. De acordo com ele, o presidente da CCJ na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) vai impedir as tentativas de obstrução da oposição, mas ponderou que é impossível estimar a duração da sessão.

O relator Marcelo Freitas admitiu nesta quarta-feira que pode fazer alterações em seu parecer para atender a demandas do chamado Centrão e da oposição como forma de viabilizar a votação da matéria. Ao chegar para a reunião da CCJ, ele afirmou que pode acatar os pedidos, desde que a supressão dos trechos não desidrate a proposta e tratem de questões que possam ser consideradas inconstitucionais.

“Posso fazer uma complementação de voto. Pode ser que os líderes cheguem a um consenso sobre algum ponto que não desidrate a PEC e aí, a gente consegue suprimir”, disse Freitas.

Ele citou como exemplo a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União. O Centrão, no entanto, pressiona pela retirada do que chamam de jabutis, que seriam pontos estranhos à Previdência.  Um dos pontos polêmicos que também é alvo do grupo e da oposição é o benefício de assistência continuada a idosos carentes (BPC), mas Freitas afirmou que este ponto não será negociado na CCJ. “Isso tem que ser discutido na comissão especial”, disse.
O relator também afirmou não ver problemas caso a votação da PEC da reforma da Previdência fique para a semana que vem.