24 de setembro de 2020

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%


Por Folhapress Publicado 12/12/2019
Presidente da República, Jair Bolsonaro conversa com a imprensa. Foto: Valdenio Vieira/PR

O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado o percentual de 50%.

Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além da libera saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%. Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.
Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição. A distribuição foi de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo em conta. Em 2018, quando o repasse era de 50%, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000.

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.
A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com o veto, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.